As compras de supermercado poderão ficar mais baratas já no início do próximo ano, depois de uma decisão parlamentar que pretende aliviar as despesas das famílias portuguesas. A medida prevê a eliminação temporária do imposto sobre determinados alimentos essenciais, embora ainda existam detalhes importantes por esclarecer antes da sua entrada em vigor.
O Partido Socialista (PS) e o Chega aprovaram, esta sexta-feira, 20 de novembro, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o regresso do IVA zero ao cabaz alimentar. Segundo o ECO, a proposta foi aprovada contra a vontade do Governo de Luís Montenegro e deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2027, caso o Orçamento do Estado para o próximo ano seja aprovado com esta disposição.
IVA zero vai durar três meses, mas poderá ser prolongado
De acordo com a proposta aprovada, a isenção de IVA sobre um conjunto de alimentos considerados essenciais deverá vigorar entre 1 de janeiro e 31 de março de 2027.
Contudo, a medida poderá ser renovada por mais três meses, dependendo de uma avaliação da evolução da inflação e do impacto da redução do imposto nas receitas do Estado.
Está igualmente previsto que o Governo divulgue mensalmente informações sobre a aplicação do IVA zero, incluindo a evolução dos preços dos produtos abrangidos, as margens de comercialização e a perda de receita fiscal resultante da medida.
Que alimentos vão ficar isentos de IVA?
Apesar da aprovação parlamentar, ainda não é conhecida a lista definitiva dos produtos que beneficiarão da taxa de 0%. Caberá ao Parlamento definir quais os alimentos considerados essenciais e que poderão ser adquiridos sem este imposto.
Na anterior aplicação da medida, em 2023, o Governo de António Costa estabeleceu um cabaz composto por 46 categorias de produtos alimentares, que incluía bens como pão, leite, ovos, arroz, massas, legumes, fruta, carne e peixe.
No entanto, a lista utilizada nessa altura não significa que os mesmos produtos sejam automaticamente abrangidos em 2027. A composição do novo cabaz terá de ser definida no âmbito do processo legislativo.
Quanto podem poupar os portugueses?
A poupança dependerá dos alimentos incluídos na medida e da forma como os supermercados refletirem a redução do imposto nos preços finais.
Num produto atualmente vendido por 10,60 euros, com IVA à taxa reduzida de 6%, a eliminação integral do imposto permitiria baixar o preço para 10 euros, caso o valor antes de imposto se mantivesse inalterado.
Isto representa uma redução de aproximadamente 5,66% no preço final, e não de 6%, uma vez que o imposto está incluído no valor pago pelo consumidor.
Para as famílias que compram regularmente produtos abrangidos pelo cabaz, a poupança poderá acumular-se ao longo das semanas, embora ainda não seja possível calcular um valor concreto sem conhecer a lista definitiva.
Banco de Portugal confirmou redução dos preços em 2023
Portugal já aplicou uma medida semelhante entre 18 de abril de 2023 e 4 de janeiro de 2024, numa altura em que os preços dos alimentos estavam a pressionar os orçamentos familiares.
Segundo um estudo publicado pelo Banco de Portugal em abril de 2024, a redução do IVA de 6% para 0% foi quase totalmente transmitida aos consumidores, com uma repercussão estimada de 99% nos preços finais dos produtos abrangidos.
A investigação concluiu ainda que a medida contribuiu para reduzir a inflação mensal entre 0,5 e 0,7 pontos percentuais entre abril e maio de 2023.
Estes resultados indicam que a anterior isenção teve um efeito significativo nos preços, embora não garantam que o impacto da nova medida seja exatamente igual.
Preços voltaram a subir quando terminou a isenção
O mesmo estudo revelou que o fim do IVA zero também teve consequências nos preços praticados pelos supermercados.
Quando a taxa de 6% voltou a ser aplicada, a 5 de janeiro de 2024, aproximadamente 70% do aumento do imposto foi refletido nos preços logo nesse dia.
Os investigadores concluíram que, após o fim da medida, os preços dos produtos anteriormente abrangidos regressaram à trajetória de evolução dos restantes bens alimentares.
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, o fim do IVA zero teve um impacto de 0,7 pontos percentuais na variação do Índice de Preços no Consumidor.
Supermercados terão de alterar preços e sistemas de faturação
A entrada em vigor da medida logo no primeiro dia de janeiro poderá representar um desafio para as cadeias de supermercados, que terão de adaptar os sistemas informáticos e atualizar os preços dos produtos abrangidos.
Segundo o ECO, estas alterações implicam modificar as etiquetas nas prateleiras, atualizar os valores registados nas caixas de pagamento e garantir que a nova taxa de IVA aparece corretamente nos talões de compra.
Em 2023, a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição alertou para a complexidade destas operações e para a necessidade de conceder tempo suficiente às empresas para implementarem as alterações.
Medida ainda depende da aprovação do Orçamento do Estado
Apesar da votação favorável na comissão parlamentar, o regresso do IVA zero ainda não está definitivamente garantido, uma vez que depende da aprovação final do Orçamento do Estado para 2027 e da conclusão do respetivo processo legislativo.
Também permanece por esclarecer se será criado um mecanismo de acompanhamento semelhante ao que existiu em 2023, quando o Governo estabeleceu um acordo com representantes da distribuição e da agricultura para monitorizar a evolução dos preços.
Para já, os consumidores terão de aguardar pela definição oficial do cabaz alimentar. Caso a medida entre em vigor nos termos aprovados, os produtos abrangidos poderão beneficiar da taxa de IVA de 0% a partir de 1 de janeiro, durante um período inicial de três meses.
















