O debate foi agendado pelo PSD, mas também CDS-PP, Iniciativa Liberal, Verdes, BE e PAN apresentaram iniciativas sobre a matéria.
“O Governo teve mais do que uma ocasião para resolver os apoios aos sócios-gerentes, mas optou por não o fazer”, defendeu o deputado do PSD Cristóvão Norte, justificando a apresentação da iniciativa social-democrata para “resolver uma flagrante injustiça”.
O diploma do PSD pretende alargar os apoios previstos do regime de ‘lay off’ a todos os gerentes de micro e pequenas empresas, e não apenas aos que não tenham trabalhadores por conta de outrem e tenham tido uma faturação no ano anterior inferior a 60.000 euros, como legislou o Governo no âmbito das medidas de resposta às consequências da covid-19.
No entanto, hoje de manhã, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou o alargamento de apoios a sócios-gerentes com trabalhadores a cargo, num ‘timing’ que foi criticado no parlamento pelas bancadas à direita.
“Hoje, convenientemente perante a iminência da decisão da República, o Governo veio dizer que se vai antecipar e fazer o que não fez nem tinha intenção de fazer. A meu ver, roça alguma desconsideração institucional pelo parlamento”, criticou Cristóvão Norte.
Na mesma linha, o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, considerou incompreensível que a questão não tenha sido resolvida pelo Governo “desde o início”.
“O Governo ao vir anunciar hoje o que teve muito tempo para fazer é sinal de um tipo de desconsideração absolutamente inqualificável”, acusou.
Também os deputados únicos do Chega e da Iniciativa Liberal insistiram neste ponto.
“No dia em que o Governo sabe que no parlamento haverá uma coligação negativa que será favorável a estes apoios, revela desrespeito pelo parlamento, porque quer vir dizer que foram da sua autoria os apoios”, criticou André Ventura.
“À última hora, o Governo veio tentar corrigir com um malabarismo”, lamentou igualmente João Cotrim Figueiredo, considerando que o executivo manifestou “um chocante desconhecimento” do funcionamento da economia nacional ao ter excluído inicialmente os sócios-gerentes destes apoios.
O PS, pela voz do deputado Hugo Costa, justificou que as medidas “estão sempre em constante análise, nomeadamente para garantir que ninguém fique de fora injustamente, assim como para gerir os naturais recursos escassos”
“Segundo o que é hoje público, esses apoios vão ser alargados nos apoios aos sócios gerentes previsivelmente a empresas até 10 trabalhadores, ou seja microempresas, além de uma eventual mexida no valor de faturação”, afirmou.
No entanto, a bancada socialista deu a entender que não votará na quinta-feira a favor dos diplomas da oposição, considerando que este tema deveria ser tratado no âmbito da legislação dos trabalhadores independentes.
Mas o PSD também não ficou isento de críticas no debate por já ter chumbado iniciativas de outras bancadas com o mesmo objetivo da que hoje defende, quando votou contra 100 iniciativas da oposição não pelo conteúdo, mas por discordar do que apelidou de “folclore parlamentar”.
“Não deixa de ser profundamente hipócrita que este debate tenha sido marcado pelo PSD, que votou contra medidas exatamente iguais. Isto significa que a solução podia ter sido aprovada há mais de três semanas”, criticou a deputada do BE Isabel Pires, assegurando, contudo, que o partido “não desistiu” de dar resposta aos problemas das micro e pequenas e médias empresas. (MPME).
Na mesma linha, também o deputado do PCP Bruno Dias assegurou que o partido não fará na quinta-feira o que o PSD fez ao diploma dos comunistas apresentado há quase um mês, abrindo caminho à sua viabilização.
“O PSD descobriu o problema e apresentou uma proposta uma semana depois de chumbar as do PCP. Isto significa que os apoios já podiam ter sido aprovados há mais de três semanas, mas o PSD não quis dar resposta”, criticou.
Também a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, saudou, com ironia, que “o PSD tenha apresentado pela primeira vez uma iniciativa legislativa” no âmbito da pandemia de covid-19.
“Os compromissos com os eleitores respeitam-se aqui no parlamento, e não com recadinhos ao Governo”, criticou, considerando que tal atitude até pode “merecer elogios de Espanha”, mas “é inadmissível” para o maior partido da oposição.
José Luís Ferreira, d’ “os Verdes”, defendeu o alargamento dos apoios aos sócios-gerentes a empresas que faturem até 250 mil euros por ano.
Em resposta às críticas, o social-democrata Cristóvão Norte justificou que o PSD entende que a “primazia de legislar compete ao Governo”.
