O PSD acusou hoje PS, Governo e PCP de “irresponsabilidade e hipocrisia” por terem “alterado o sentido” de uma proposta dos sociais-democratas, tendo sido aprovada uma redução para metade das portagens das ex-SCUT, mas não as compensações financeiras previstas.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira considerou que a proposta inicial apresentada pelo partido era “equilibrada”, porque permitia aumentar a coesão territorial e diminuir o custo das autoestradas do interior e Algarve, mas continha, segundo o PSD, formas de o Estado não perder receita.
Uma vez que a proposta foi desagregada e votada por pontos a pedido do PCP – sem que o PSD se opusesse num primeiro momento -, apenas foi aprovada a parte relativa à redução das portagens.
“O PS, o Governo e o PCP, em particular, votaram contra estas cláusulas travão, demonstraram uma clara irresponsabilidade e uma hipocrisia. Ao PS competia aprovar as condições ideais para que a proposta em vigor sem que houvesse nenhum custo para as contas”, defendeu.
Por exemplo, explicou o deputado, foi rejeitada a cláusula que previa que a medida apenas entrasse em vigor em julho de 2021, que tinha como objetivo dar tempo a que, no primeiro semestre do ano, o Governo pudesse tentar uma renegociação ou extensão dos contratos com as concessionárias das autoestradas, outros pontos chumbados.
“O PS e o PCP resolveram alterar o sentido da nossa proposta, mantivemos a proposta, mas com fortíssima responsabilidade do PS e do PCP – ou melhor, com fortíssima irresponsabilidade e hipocrisia”, reiterou.
Questionada porque é que os sociais-democratas não optaram por retirar a sua proposta, Afonso Oliveira disse que o partido “aceitava a decisão que foi tomada” pelo plenário, já que tentou levar novamente a votos a sua proposta em bloco, mas essa hipótese foi recusada pela maioria dos partidos.
“A decisão foi tomada pelos vários partidos e o Governo estava confortável com a decisão, se não teria votado de forma diferente: a favor da entrada em vigor em julho e das cláusulas de renegociação”, defendeu.
O vice-presidente da bancada do PSD afastou ainda a hipótese de avocar a proposta para discussão e eventual alteração ou retirada no plenário de quinta-feira: “Não estamos a ponderar essa questão”.
“A proposta é válida, não era assim que queríamos que fosse aprovada. Foi assim que foi aprovada porque o PS quis”, repetiu.
Afonso Oliveira salientou que, ainda que tenham sido rejeitadas, a possibilidade de o Governo tentar renegociar ou alargar os contratos de concessão destas portagens “continua a existir”.
“O facto de não estar na proposta não quer dizer que o Governo não o faça”, disse.
No âmbito das votações na especialidade das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), foi aprovada a parte das propostas do PSD que aplica “um desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação” (e, para veículos elétricos e não poluentes, o desconto sobe para 75%) na A22, A23, A24 e A25 e nas concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral.
Esta parte das propostas de alteração apresentadas pelos sociais-democratas foi aprovada com os votos contra de PS e IL, a abstenção do PAN e os votos a favor dos restantes partidos.
A parte das propostas do PSD que foi rejeitada referia que “o Governo fica autorizado a proceder às alterações orçamentais, se necessário, para compensar a eventual perda de receita”, no âmbito da aplicação dos descontos no valor da taxa de portagem nestas autoestradas.
As propostas sociais-democratas rejeitadas estabeleciam ainda que o Governo podia, “se necessário, renegociar os contratos com as concessionárias das supramencionadas autoestradas até ao dia 01 de julho de 2021, salvaguardando sempre o interesse do Estado”, e que as alterações produzem “efeitos a partir de 01 de julho de 2021”.
De acordo com cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), as propostas do PSD que preveem descontos nas portagens das ex-SCUT podem custar até 82 milhões de euros em 2021 (calculado com base na entrada em vigor em julho e não janeiro) e até 149 milhões de euros (ME) em 2022.
“De acordo com os cenários simulados pela UTAO, a perda direta de receita (portagens e IVA) no 2.º semestre de 2021 poderá situar-se entre 64,4 ME e 82,1 ME, enquanto em 2022 esta perda poderá ascender a um valor entre 116,9 ME e 148,9 ME”, pode ler-se num relatório hoje divulgado pela UTAO a que a Lusa teve acesso.
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