O PS recomendou hoje ao Governo que suspenda novas explorações de abacate no Algarve e fixe regras de sustentabilidade ambiental para explorações de regadio superintensivo, face à redução das reservas de água na região.
Num comunicado, em que anuncia a entrega hoje no parlamento de um projeto de resolução subscrito pelos deputados socialistas eleitos pelo Algarve, o PS defende a “imposição de limites à expansão das áreas agrícolas de regadio superintensivo face à também limitada disponibilidade hídrica da região”.
No projeto de resolução apresentado pelos deputados Luís Graça, Jamila Madeira, Joaquina Matos, Ana Passos e Francisco Oliveira, os parlamentares consideram “correto e prudente a fixação de regras e limites […], por forma a que todos possam usufruir no futuro de um bem tão precioso como escasso”, como a água.
“É indiscutível que o agricultor deve ter a liberdade de cultivar o que mais lhe aprouver do ponto de vista da rentabilidade económica” referem os deputados, defendendo, no entanto, que devem existir regras face à limitação dos recursos hídricos da região, “nem sempre totalmente disponíveis face às necessidades prioritárias do consumo humano”.
Os deputados socialistas sustentam que, ao investimento de mais de 200 milhões de euros no âmbito do Plano de Segurança Hídrica para o Algarve, incluído no Plano de Recuperação e Resiliência, deve “corresponder idêntico esforço de poupança e gestão eficiente da água por todos os setores de atividade humana”.
No documento, o grupo parlamentar recomenda ao Governo que, através dos ministérios do Ambiente e Ação Climática e da Agricultura, fixe “no prazo máximo de 90 dias, condições mínimas de sustentabilidade ambiental a observar para as novas explorações”.
Para os deputados essas condições passam pela disponibilidade hídrica, por parte do promotor, sob parecer prévio da autoridade nacional da água e a “obrigatoriedade de serem objeto de comunicação prévia, podendo ser revistas de dois em dois anos em função dos limites de disponibilidade de água na região do Algarve”.
