O projeto de lei, que deu entrada na Assembleia da República na terça-feira, refere que em 2017 morreram “mais de 500 mil animais” nos incêndios no centro do país, em 2018 “morreram mais de 1.500 animais de pecuária, perto de 100 animais de companhia e um número incalculável de animais selvagens” nos fogos do Algarve e mais recentemente, em Santo Tirso, um incêndio “atingiu dois abrigos de animais ilegais, estimando-se que morreram mais de uma centena de animais de companhia”.
“Com a presente iniciativa o PAN pretende, pois, assegurar a existência de uma unidade especial de salvação e resgate animal, uma força de resgate, socorro e assistência a animais em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe, cuja composição e organização interna, a fixar em portaria, deverá integrar licenciados em medicina veterinária e com inscrição como membro efetivo na Ordem dos Médicos Veterinários, licenciados em engenharia zootécnica e licenciados em enfermagem veterinária, assim como outros especialistas que se considerem pertinentes para o efeito”, concretiza.
Esta unidade integraria a ANEPC e dependeria “operacionalmente do Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil”, sendo que a composição e organização seriam fixadas pelos ministérios das Finanças, Administração Interna e Agricultura, “sob proposta do presidente da ANEPC, elaborada após audição do Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil”, e os membros da equipa seriam recrutados por concurso.
O PAN propõe que também sejam criadas equipas de resgate a nível municipal, por iniciativa das comissões municipais de proteção civil, compostas “obrigatoriamente” por “médicos veterinários municipais e/ou ao serviço do município”, e que poderão “facultativamente integrar representantes de associações zoófilas”.
O Pessoas-Animais-Natureza refere que, “a par da recorrente incapacidade do Estado no que toca à prevenção contra incêndios, acresce ainda a descoordenação na capacidade de resposta” pelas “entidades competentes”.
O partido assinala que “procurou no passado responder a esta problemática”, através da apresentação, na última legislatura, de um projeto de lei e um projeto de resolução “com os quais pretendeu estabelecer a integração dos médicos-veterinários municipais como agentes de proteção civil e criar uma equipa de salvação e resgate animal”, e lamenta que ambas tenham sido rejeitadas pelo parlamento.
O partido liderado por André Silva quer também reformular a “estrutura da Proteção Civil, com a respetiva integração de médicos-veterinários municipais e ou ao serviço do município como agentes de proteção civil, criando para tal equipas de salvação e resgate animal que permitam uma resposta em tempo útil”.
O projeto de lei prevê igualmente a inclusão “nos planos de emergência de proteção civil, sejam eles de âmbito nacional, regional, distrital ou municipal, de orientações aplicáveis ao resgate, socorro e assistência de animais”.
Citada num comunicado divulgado pelo partido, a líder parlamentar espera que “o parlamento consiga estar à altura deste necessário salto civilizacional em matéria de proteção dos animais”.
“Não mais podemos olhar para o lado e não dar resposta a esta necessidade e aos apelos das populações que, como vimos em Santo Tirso, se mobilizaram para não só socorrer os animais mas também para mostrarem a necessidade de políticas eficientes ao nível da proteção animal”, salienta Inês Sousa Real.
