“O Governo tem de se aperceber que governa hoje num contexto minoritário e não pode ser ele mesmo um travão à democracia” afirmou aos jornalistas o presidente do CDS em Quarteira no concelho de Loulé.
Francisco Rodrigues dos Santos acrescentou que o Governo “lida muito bem quando a Assembleia da República concorda com as posições políticas tomadas por si”, mas por outro lado “lida muito mal quando o parlamento opta por um programa diferente”.
À margem de uma visita à lota do porto de Quarteira, o líder centrista insurgiu-se contra a ideia de o CDS não poder apresentar as suas propostas “face à emergência social e um plano para relançar a economia” e que considerou terem de “estar incluídas neste orçamento retificativo.”
O líder centrista revelou que “já nesta legislatura” a bancada parlamentar socialista “apresentou propostas que aumentavam a despesa pública”, considerando por isso que “não é inédito” e acusou o Governo de estar a “obstaculizar estratégias diferentes do socialismo para vencer esta pandemia”.
“Se é verdade que em matéria de saúde pública somos todos portugueses, no que diz respeito à economia não somos todos socialistas”, reforçou Francisco Rodrigues dos Santos.
O presidente do CDS destacou o alargamento do ‘lay-off’ simplificado até ao final do ano, a duplicação do valor das linhas de crédito, com um percentagem garantida pelo estado a fundo perdido, o final dos pagamentos por conta e a criação de uma conta corrente entre Estado e os particulares, como medidas que refletem “uma visão diferenciadora” do seu partido e que merecem “acolhimento em sede parlamentar”.
O Governo enviou ao parlamento na semana passada um parecer concluindo que é “questão assente na doutrina” os deputados não poderem apresentar iniciativas que desequilibrem receitas e despesa do Estado e cita um acórdão do Tribunal Constitucional (TC).
O texto é do Centro de Competências Jurídicas do Estado na dependência da Presidência do Conselho de Ministros e cita obras de vários constitucionalistas como Jorge Miranda, Gomes Canotilho, Vital Moreira e Tiago Pires Duarte e o acórdão 317/86 do TC e é assinado por Carlos Blanco de Morais.
Francisco Rodrigues dos Santos realizou hoje uma visita à lota do porto de Quarteira, onde efetuou um pequena viagem a bordo de um barco de pesca e onde defendeu que o Governo deveria apostar “nos setor produtivos nacionais, nomeadamente na pesca e na economia do Mar”.
Nos contactos com os pescadores as preocupações dos profissionais centraram-se “nas costas da sardinha e no modo de funcionamento do lota”, revelou à Lusa.
