Prometia um partido reformador, mas a primeira declaração de Luís Montenegro mostrou que o PSD elegeu um líder antireformador e que o PSD voltou à sua posição ortodoxa e centralista de oposição à criação de regiões administrativas.
Nos últimos anos, apesar das diferenças, António Costa e Rui Rio foram capazes de consensualizar um modelo de descentralização de competências que visava numa primeira fase reforçar o papel das autarquias, transferindo competências do estado central para os municípios e freguesias e iniciar, com a eleição indireta das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, o estabelecimento de uma governação de proximidade baseada no princípio da subsidiariedade.
A legitimação democrática das CCDR, cujo conselho diretivo não é mais designado pelo Governo, mas eleito pelos presidentes de câmara e membros das assembleias municipais, seria agora acompanhada pela integração nas CCDR dos serviços desconcentrados de natureza territorial, designadamente nas áreas da educação, saúde, cultura, ordenamento do território, conservação da natureza e florestas, formação profissional e turismo.
Com este caminho de concentração de serviços nas cinco CCDR estabelecer-se-ia um nível de governo intermédio, sem fazer crescer a despesa e sem aumentar o número de lugares políticos, mas oferecendo respostas mais eficientes e com maior proximidade das pessoas que desejamos servir.
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“O velho PSD está de volta e com ele a velha ideia de que Portugal é Lisboa”
A reforma do modelo de organização territorial do Estado, o maior processo de descentralização de competências das últimas décadas, culminaria por fim com a reabertura do debate em torno do processo de regionalização com o objectivo de realizar um novo referendo em 2024.
Todo o trabalho realizado nos últimos anos foi agora jogado às urtigas no encerramento do 40º Congresso do PSD com o argumento que o referendo em 2024 “não é adequado”, devido à grave situação internacional. É uma justificação fraca e contraditória de quem, pelo contrário, assume disponibilidade para um referendo à eutanásia, mas é sobretudo o regresso do velho centralismo e da ideia de que Portugal é Lisboa.
O que pensam os autarcas do PSD? Terão sido ouvidos pelo novo líder e concordado em ser oposição à criação das regiões administrativas? O que pensam os eleitores sociais-democratas no Algarve que uma vez mais veem o PSD, no momento chave, recuar e fazer campanha contra o cumprimento da mais importante reforma do Estado prevista na Constituição desde 1975?
Mais do que um afastamento político da anterior liderança de Rui Rio, que sempre se manifestou a favor da criação de regiões administrativas e que durante a sua presidência foi capaz de consensualizar com o Governo do PS o processo de descentralização e a eleição indirecta das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, é o regresso das piores políticas centralistas de Cavaco Silva e Passos Coelho.
O velho PSD está de volta e com ele a velha ideia de que Portugal é Lisboa.
