O Governo liderado por Luís Montenegro enfrenta a segunda moção de censura em apenas duas semanas, levando o Executivo a anunciar a apresentação de uma moção de confiança. Mas o que significam estas ferramentas políticas e quais são as suas consequências?
O que são as moções parlamentares?
De acordo com a Assembleia da República, o Parlamento pode recorrer a três tipos de moções para fiscalizar e condicionar o Governo:
- Moção de censura: Usada para penalizar o Governo pela sua atuação.
- Moção de confiança: Iniciativa do Governo para testar o seu apoio parlamentar.
- Moção de rejeição: Apresentada para recusar o programa do Governo logo após a sua apresentação.
A Constituição da República Portuguesa prevê que estas moções podem ter impacto direto na continuidade do Governo em funções.
Moção de censura
O que é?
Uma moção de censura é uma iniciativa parlamentar que visa reprovar a execução do programa do Governo ou a gestão de assuntos de relevante interesse nacional. Para ser aprovada, precisa de uma maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, ou seja, pelo menos 116 votos num Parlamento com 230 deputados.
O que acontece se for aprovada?
Caso a moção seja aprovada, o Governo é obrigado a demitir-se, cabendo ao Presidente da República decidir se nomeia um novo Executivo ou convoca eleições antecipadas.
O que acontece se for chumbada?
Se for rejeitada, o partido que apresentou a moção não poderá apresentar outra durante a mesma sessão legislativa.
Quantas moções de censura foram apresentadas?
Desde 1976, foram debatidas 35 moções de censura. A apresentada pelo PCP contra o Governo de Luís Montenegro será a 36.ª.
Quantas fizeram cair o Governo?
Apenas uma moção de censura, em 1987, levou à queda de um Governo. Foi apresentada pelo PRD contra o Executivo minoritário de Aníbal Cavaco Silva. No entanto, este episódio acabou por beneficiar Cavaco Silva, que conquistou a sua primeira maioria absoluta nas eleições seguintes.
Qual o partido que mais moções apresentou?
O PCP é o partido que mais moções de censura apresentou, totalizando 11 iniciativas.
Qual o Governo mais censurado?
O Governo de Pedro Passos Coelho (2011-2015) foi alvo de seis moções de censura, o maior número até à data.
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Moção de confiança
O que é?
A moção de confiança é uma iniciativa do Governo, apresentada à Assembleia da República para reafirmar que continua a ter condições para governar. Pode ser usada para testar o apoio parlamentar e fortalecer a posição do Executivo.
Como funciona?
Diferente da moção de censura, a moção de confiança precisa apenas de uma maioria simples para ser aprovada. Isto significa que basta que tenha mais votos a favor do que contra.
O que acontece se for chumbada?
Se a moção de confiança for rejeitada, o Governo é automaticamente demitido.
Quantas moções de confiança foram apresentadas?
Desde 1976, já foram apresentadas 11 moções de confiança. A última ocorreu em 2013, pelo Governo de Pedro Passos Coelho.
Quantas levaram à queda do Governo?
Apenas uma moção de confiança, em 1977, levou à queda do Governo, quando Mário Soares não obteve o apoio parlamentar necessário para continuar no cargo.
Qual o Governo que mais moções apresentou?
O Governo de Mário Soares apresentou três moções de confiança, o maior número registado.
Moção de rejeição do programa do Governo
O que é?
A moção de rejeição é um mecanismo utilizado pelos grupos parlamentares para impedir a aprovação do programa do Governo. Para ser aprovada, é necessária uma maioria absoluta (116 votos).
O que acontece se for aprovada?
Se uma moção de rejeição for aprovada, o Governo é automaticamente demitido.
Quantas moções de rejeição foram apresentadas?
Nos últimos 50 anos, foram apresentadas mais de 30 moções de rejeição.
Quantas levaram à demissão do Governo?
Duas moções de rejeição fizeram cair Governos:
- 1978 – O Governo de Nobre da Costa caiu após o PS apresentar uma moção de rejeição ao seu programa.
- 2015 – Depois de Pedro Passos Coelho vencer as eleições, uma coligação parlamentar liderada pelo PS, BE, PCP e PEV aprovou uma moção de rejeição, levando à queda do Governo e ao surgimento da Geringonça.
Conclusão
As moções de censura, confiança e rejeição são instrumentos fundamentais para a fiscalização do Governo pela Assembleia da República. Embora tenham sido usadas inúmeras vezes ao longo da democracia, apenas algumas tiveram impacto direto na queda de Governos, refletindo a importância da estabilidade parlamentar nas decisões políticas do país.
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