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Economia, Mundo

Banco transfere 81 biliões para cliente por engano. Há obrigação legal de devolver dinheiro?

Este banco transferiu por engano 81 biliões de dólares para conta de cliente. Saiba se, de acordo com a lei, dinheiro tem de ser devolvido

10:05 6 Março, 2025 09:56 6 Março, 2025
João Pedro LuísJoão Pedro LuísJornalista
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O banco norte-americano Citigroup protagonizou um erro de grande dimensão ao creditar temporariamente 81.000 mil milhões de dólares na conta de um cliente, quando a transferência pretendida era de apenas 280 dólares. O engano, que passou despercebido por dois funcionários, foi corrigido 90 minutos depois, sem que qualquer montante tivesse saído do banco.

Erro detetado e medidas de correção

De acordo com o Financial Times, o engano foi identificado por um terceiro funcionário do banco que alertou para a discrepância. O Citigroup reportou o incidente ao Federal Reserve dos EUA e ao Gabinete do Controlador da Moeda, garantindo que os seus controlos internos teriam impedido a saída do montante indevido.

Um porta-voz do banco confirmou ao Bloomberg que o erro ocorreu durante a movimentação de fundos entre contas internas da instituição: “Apesar de um pagamento dessa dimensão não poder realmente ter sido executado, os nossos controlos identificaram prontamente o erro e reverteram a entrada. Os nossos controlos preventivos também teriam impedido que quaisquer fundos saíssem do banco”.

O incidente reforçou a necessidade de reforçar a automação e eliminar processos manuais que possam levar a falhas de grande escala. O banco sublinhou que “não houve impacto para o banco ou para o cliente”, mas o episódio expôs os desafios operacionais que ainda persistem.

O que aconteceria se o dinheiro tivesse entrado na conta do cliente?

Caso o montante tivesse efetivamente sido transferido para a conta do cliente, este teria obrigação legal de devolver o valor.

As leis bancárias, tanto nos EUA como na maioria dos países, determinam que um depósito feito por erro não se torna propriedade legítima do beneficiário.

Segundo o Business Insider, nestas situações:

O banco pode reverter a transferência automaticamente: Se os fundos ainda estiverem na conta e não tiverem sido movimentados, a instituição pode recuperar o montante sem precisar de autorização do titular.

Se o dinheiro for gasto, pode haver consequências legais: Caso o cliente utilize os fundos antes da reversão, o banco pode exigir a devolução integral e, se não for possível, pode tomar medidas legais.

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Casos anteriores demonstram as implicações legais: Em vários precedentes judiciais, pessoas que gastaram dinheiro recebido por erro bancário foram obrigadas a reembolsar os valores e, em alguns casos, enfrentaram acusações criminais.

Segundo o New York Times, um caso conhecido nos EUA envolveu um casal que gastou 120.000 dólares depositados por erro na sua conta. O banco exigiu a devolução e, como não tinham os fundos, foram acusados de roubo e fraude bancária.

Um erro que não foi o primeiro

Embora este incidente tenha sido resolvido rapidamente, não foi a primeira vez que o Citigroup enfrentou problemas semelhantes.

Em 2020, o banco transferiu 900 milhões de dólares para credores da empresa de cosméticos Revlon, um erro que levou a um processo judicial de dois anos e à saída do então presidente-executivo, Michael Corbat. Parte do montante foi recuperado, mas algumas entidades recusaram devolver os fundos.

Segundo o Financial Times, o Citigroup registou 10 incidentes financeiros de grande escala no último ano, cada um envolvendo potenciais perdas superiores a mil milhões de dólares.

Impacto no setor bancário

Engano de grande dimensão no banco pode comprometer a confiança dos clientes e investidores.

O caso do Citigroup não foi isolado, mas demonstra como lapsos operacionais, mesmo quando corrigidos rapidamente, podem expor vulnerabilidades nos sistemas internos de grandes bancos.

De acordo com o UBS, as autoridades reguladoras dos Estados Unidos têm vindo a intensificar a fiscalização sobre este tipo de falhas, exigindo processos cada vez mais automatizados e seguros.

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