O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs esta quarta-feira ao Governo a renovação do estado de emergência até 15 de abril, com um ponto adicional face aos decretos anteriores: a autorização para o Governo adotar “medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos ou materiais, designadamente testes ao SARS-Cov-2 e outro material médico-sanitário”.
A preocupação do Presidente, sabe o Expresso, é com a possibilidade de os novos testes rápidos, vendidos em farmácias – ou eventualmente em supermercados ou outros estabelecimentos comerciais – não serem objeto de especulação como aconteceu no início da pandemia, por exemplo, com as máscaras.
Outra novidade do decreto, pedida pelo Governo, para estender a autorização de “tratamento de dados pessoais, na medida do estritamente indispensável” para a “concretização de contactos para vacinação, entre os serviços de saúde e os serviços municipais ou das freguesias”, um modo de agilizar problemas das autoridades de saúde em contactar pessoas durante esse mesmo processo de vacinação.
“Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, e em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende-se haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação”, lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.
Segundo a mesma nota, “o Presidente da República acaba de transmitir à Assembleia da República, para autorização desta, nos termos constitucionais” o projeto de decreto que renova o estado de emergência.
Este é o 14.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19 e será discutido e votado pelos deputados na quinta-feira à tarde, com aprovação assegurada.
O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23:59 da próxima quarta-feira, 31 de março. Esta renovação terá efeitos entre as 00:00 de 01 de abril e as 23:59 de 15 de abril.
Na segunda-feira, em visita a uma escola básica em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que iria renovar mais uma vez o estado de emergência e que depois disso falaria ao país e considerou muito provável que este quadro legal se prolongue até maio.
“Havendo um plano de desconfinamento até maio quer dizer que há atividades confinadas parcialmente até maio. E, portanto, é muito provável que haja estado de emergência a acompanhar essa realidade, porque o estado de emergência legitima aquilo que, com maior ou menor extensão, são restrições na vida dos portugueses”, justificou o chefe de Estado.
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