O presidente da Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”, Fernando Alfaiate, quer fechar o ano de 2021 com 100% dos €16.644 milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já contratualizados com todas as entidades responsáveis pela execução dos 83 investimentos e 37 reformas do país até 2026. “Já contratualizámos 54% do PRR e queremos contratualizar tudo até ao final do ano.”
Em causa estão os contratos que Fernando Alfaiate anda a assinar por todo o país com os beneficiários diretos e intermediários dos milhões da ‘bazuca’. “O PRR é um projeto coletivo diferente dos fundos estruturais. A gestão está centralizada na “Recuperar Portugal”, mas a responsabilidade pela execução dos investimentos é descentralizada através desta contratualização dos resultados a atingir com os diferentes parceiros no terreno.”
Entre os beneficiários diretos está, por exemplo, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo que vai construir a barragem do Pisão. Ou a Secretaria-Geral da Educação que já está a comprar computadores para a transição digital das escolas.
Entre os beneficiários intermediários estão o IAPMEI, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), a Segurança Social e demais entidades que fazem chegar o dinheiro da ‘bazuca’ às empresas, autarquias ou instituições de solidariedade social. Por exemplo, foi através do Fundo Ambiental que o PRR pagou os primeiros €5 milhões às famílias que concorreram ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.
“O nosso objetivo de pagamentos aos beneficiários diretos e intermediários é de €1200 milhões — 7% do PRR total — até ao final do ano”, diz Fernando Alfaiate. Aos beneficiários diretos, para suportarem as primeiras obras e equipamentos. Aos intermediários, para pagarem às candidaturas que vão sendo aprovadas nos concursos já lançados no portal “Recuperar Portugal”.
“A velocidade de concretização do PRR está a decorrer com normalidade”, diz o gestor num primeiro balanço às cinco fases deste plano para 2021-2026.
MAIS METAS PARA CUMPRIR?
A fase 1 das negociações europeias está a terminar. Após o recebimento do primeiro adiantamento de €2,2 mil milhões em agosto, falta agora definir como serão pagas as seguintes tranches. Em causa está o Acordo Operacional a celebrar com a Comissão Europeia (CE), incluindo o calendário de acompanhamento e execução do PRR, os indicadores pertinentes para o cumprimento dos marcos e metas e as disposições para recolha de dados na nova ferramenta europeia FENIX.
“É este Acordo Operacional que estamos agora a discutir com a CE que vai estabilizar o modo como vamos comprovar o cumprimento dos marcos e metas para despoletarmos os próximos pedidos semestrais de desembolso”, explica Fernando Alfaiate. “No âmbito do PRR, temos 341 marcos e metas que já sabemos serem mandatórios para manter o fluxo de desembolsos destes fundos europeus até 2026. A dúvida é se haverá mais além destes 341.”
Uma meta é uma realização quantitativa como 28 mil novos lugares e renovação dos existentes em equipamentos sociais. Um marco é uma realização qualitativa, caso da entrada em vigor do decreto-lei que regulamenta o Fundo de Capitalização e Resiliência.
“A execução em si vale pouco se não tiver resultados mensuráveis e impacto positivo na vida dos cidadãos e das empresas. O que temos é de garantir o cumprimento dos marcos e metas acordados para assegurar que continua a haver desembolsos da CE”, alerta o gestor. Daí os “cuidados redobrados” que está a colocar na fase 2 do PRR.
A fase 2 é precisamente a da contratualização entre a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal” e os beneficiários responsáveis pela execução das reformas e investimentos previstos no PRR, fixando também obrigações contratuais em termos de marcos e metas. “Os beneficiários comprometem-se a fazer aquele investimento e a atingir aqueles resultados naquele prazo. No contrato, estão também todas as obrigações relacionadas com o reporte de execução, incluindo relatórios trimestrais de progresso”, explica o presidente da Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”. “E nós teremos uma equipa para acompanhar de perto a execução desses contratos.” Caso um beneficiário não cumpra o contratado, “teremos de reagir atempadamente junto da CE para provocar mecanismos de ajustamento e para o Estado português não perder dinheiro”.
É esta fase de contratualização que Fernando Alfaiate quer terminar ainda em 2021. A 15 de setembro, o relatório de monitorização do PRR já registava 44 contratos de financiamento assinados e 29 contratualizações em curso. E agora já tem 54% do PRR contratualizada. Mesmo a maior das 20 componentes do PRR — a da capitalização e inovação empresarial — vai em 40% dos €2,9 mil milhões contratualizados. Metade das outras componentes tem mais de 75% da dotação contratualizada, caso do Serviço Nacional de Saúde, mobilidade sustentável, escola digital ou bioeconomia. A contratualização dos investimentos nas zonas transfronteiriças está prestes a atingir os 100%.
Tudo isto com uma equipa de apenas 13 pessoas. Esta terá de ser agora reforçada até 60 pessoas para conseguir controlar a execução do PRR.
€265 MILHÕES PAGOS
A fase 3 dos pagamentos aos beneficiários diretos e intermediários também já arrancou “a bom ritmo”. Transferidos foram já €265 milhões — o equivalente a 1,6% do PRR total e a 12,3% do montante já recebido de Bruxelas — sobretudo para concretização urgente de investimentos na área da saúde. “Vamos agora intensificar os pagamentos até €1200 milhões em 2021”, avança Fernando Alfaiate.
Para receber mais dinheiro da ‘bazuca’, importa acelerar as fases 4 e 5.
A fase 4 é a dos concursos. Quer para os beneficiários diretos lançarem os concursos públicos e selecionarem quem lhes vai fornecer os equipamentos ou fazer as obras. Quer para os beneficiários intermediários lançarem os avisos para as empresas, autarquias, universidades e demais interessados se candidatarem aos fundos do PRR. Desde junho, já foram lançados 23 avisos. E quanto mais abrirem, mais depressa avançará a fase 5 do compromisso e da execução do PRR.
Fernando Alfaiate conta fazer o primeiro pedido de desembolso à CE ainda em 2021 e recebê-lo no início de 2022. Em causa estará mais uma tranche de €1,3 mil milhões de subvenções e empréstimos de acordo com a decisão de execução do Conselho Europeu. “Estou muito à vontade no cumprimento dos 38 marcos e metas previstos para este ano”. Inclusive “os relativos ao Banco Português de Fomento”, responde quando questionado pelo Expresso. “Muitos já estão feitos, outras faltam fazer, mas não temos qualquer atraso.”
O gestor do PRR mostra-se “confortável” quanto a 2022. “O Ministério do Planeamento conseguiu fazer uma programação com bastante fôlego para que todas as entidades cumpram o previsto. Um equilíbrio entre rapidez e alguma tranquilidade.”
Fernando Alfaiate escusa-se a falar de política, apesar da ‘bazuca’ ser hoje a principal “arma de arremesso” entre políticos. “Política é política. Eles falam entre eles e eu falo com os meus pares” que são as diferentes entidades responsáveis pela execução, acompanhamento e controlo do PRR. “Nem podia ser de outra forma. O PRR é um projeto coletivo com uma hierarquia bem definida. E a minha tutela eu sei quem é”, diz sobre o ministro do Planeamento, Nelson de Souza com quem reúne frequentemente. “Já as entidades com quem contratualizo os investimentos reportam às suas tutelas”, explica o discreto economista que entrou no “mundo” dos fundos europeus mal se licenciou no ISEG em 1992. Natural da vila de Soito, no Sabugal, chegara em 2016 a vogal executivo do Compete, o maior programa dos fundos comunitários do Portugal 2020. “Tem sido uma loucura!”, diz agora sobre o arranque da Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”. “É uma responsabilidade tão grande que não tenho pensado noutra coisa. Tenho perdido alguma coisa em termos pessoais e familiares, mas — com muito apoio deles — tem sido motivante”.
Notícia exclusiva do parceiro do jornal Postal do Algarve: Expresso
