A Iniciativa Liberal recomenda ao Governo que, para fazer face à crise dos media, adote medidas fiscais para leitores e anunciantes, em vez que atribuir financiamento público aos órgãos de comunicação social para que se mantenham plurais e independentes.
Em declarações à agência Lusa, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, explicou as principais linhas do projeto de resolução que o partido deu entrada no parlamento “pela não atribuição de subsídios públicos aos órgãos de comunicação social, mantendo a imprensa independente e como contrapoder ao Estado“.
“Achamos que devíamos, desde já, condicionar o debate para que não se fosse imediatamente para a solução que este Portugal socialista tipicamente adota de que se há um problema, o Estado que apoie”, justificou.
Na perspetiva do liberal, esta é “a pior das soluções” para os graves problemas que enfrenta o setor da comunicação social, uma vez que, “inevitavelmente, conduziria a uma não independência, a um condicionamento da liberdade de informação por parte dos órgãos de comunicação e isso derrotaria o objeto do exercício”.
“A nossa proposta vai no sentido de recusar qualquer financiamento público aos órgãos de comunicação e, ao invés de apoiar a produção de informação, por exemplo apoiar o consumo de informação“, apontou.
As recomendações que a Iniciativa Liberal faz ao Governo, liderado pelo socialista António Costa, seguem “uma petição que a Associação Portuguesa de Imprensa colocou em circulação” e, segundo João Cotrim Figueiredo, “passaria pela adoção de medidas na ótica fiscal”.
Assim, os liberais pretendem que o Governo, por um lado, “possibilite a dedução ao rendimento tributável, em sede de IRS, das aquisições de jornais e revistas até ao montante anual de 250 euros por agregado familiar” e, por outro, “atribua incentivos ao investimento publicitário em órgãos de comunicação social por via da majoração em sede de IRC”.
Questionado sobre se estas recomendações poderão ser transformadas em propostas de alteração, na especialidade, ao Orçamento do Estado para 2020, o deputado único admitiu que “é uma possibilidade” entre as várias matérias que estão “na lista de alterações a introduzir”.
“É uma forma de tentar minorar os problemas de viabilidade que neste momento existem, garantindo que a solução encontrada obedece aos dois principais objetivos: que a imprensa se mantenha plural, se mantenha independente com uma capacidade de escrutínio igual à que tem tido e que muito tem contribuído para o bom funcionamento da democracia portuguesa”, sintetizou.
No entanto, na visão dos liberais, “a longo prazo há modelos de negócios de imprensa que vão ser viáveis e, portanto, os problemas de viabilidade que possam existir tenderão a ser temporários”.
JF // SR (Lusa)
