São sete os partidos que levam ao Parlamento outras tantas propostas de revisão para agilizar a corrida autárquica dos candidatos dos Grupos de Cidadãos Eleitores.
O PSD é quem mais resiste à mudança, mas o PS diz estar aberto às reivindicações dos independentes, à semelhança do PCP, BE, CDS, PAN e IL.
Em Portalegre, esta quarta-feira, 12 autarcas eleitos por movimentos apartidários, entre os quais a anfitriã Adelaide Teixeira, Rui Moreira e Isaltino Moreias, renovaram o ultimato: se os partidos políticos com assento parlamentar não corrigirem as injustiças da Lei estival dia 8 de abril, no dia seguinte partem para a recolha de assinaturas e constituição de um novo partido comum.
A candidatura com o mesmo nome e símbolo a todos os órgãos autárquicos e verificação da autenticidade das assinaturas por amostragem são os pontos de ordem de que os independentes não estão dispostos a abrir mão: “A constituição de um novo partido político não é uma escolha nossa. O partido político nasce do imobilismo dos partidos do sistema e da sua intolerância aos movimentos e à livre escolha dos cidadãos”. O aviso está dado. Saiba o que vai mudar
Sobre se a ida a votos dos independentes vai ser facilitada, já se sabe que sim, mas após a dramatização dos autarcas eleitos por Grupos de Cidadãos Eleitores (GCE) contra os “atropelos” democráticos, a nova Lei Autárquica, aprovada à pressa no último verão por PSD e PS, vai ser revista no Parlamento, no próximo dia 8.
Uma lei que acusam de ter sido feita à medida das “birras” de Rui Rio, Rui Moreira dixit, e de ser uma tentativa de “cacetada” para cortar as pernas aos independentes, segundo Isaltino Morais. Travada por sete partidos, não passará do papel, avança este sábado o Expresso.
Novo partido político a partir da próxima sexta-feira, se…
O anúncio foi feito esta quarta-feira pela presidente da Câmara de Portalegre, Adelaide Teixeira, no final de uma reunião de autarcas independentes, que decorreu naquela cidade alentejana.
“Caso assim não seja e não corrijam as injustiças criadas sobre as candidaturas autárquicas independentes, no dia 09 de abril próximo serão dados passos para a recolha de assinaturas e constituição de um novo partido político, assente no respeito pela livre escolha por parte dos cidadãos dos seus representantes”, disse.
“A constituição de um novo partido político não é uma escolha nossa. O partido político nasce do imobilismo dos partidos do sistema e da sua intolerância aos movimentos independentes e à livre escolha dos cidadãos”, acrescentou.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, alertou também os jornalistas no final da reunião para o parecer do Conselho Superior de Magistratura, referindo que o mesmo aponta uma “inexequibilidade”, tratando-se desta forma de uma mensagem de que “não há garantias” que estes grupos de cidadãos eleitores possam participar nas eleições autárquicas como anteriormente.
“Sendo assim, nós teremos que, muito rapidamente, formar um partido que permita que nós possamos concorrer, não é aquilo que queremos, mas é possível, com certeza”, salientou.
Questionado sobre o possível nome que vão atribuir ao partido, Rui Moreira apenas disse que “é um mistério” que os autarcas independentes querem guardar.
As alterações à lei eleitoral autárquica, para corrigir aspetos criticados pelos grupos de cidadãos por dificultarem a sua participação, poderão baixar à comissão sem votação, após o debate na generalidade em 08 de abril, no parlamento.
Os pareceres sobre os vários projetos de lei, do BE, do CDS-PP, do PS, do PSD e do PCP, estiveram hoje em debate numa reunião na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, durante a qual o deputado socialista Pedro Delgado Alves disse esperar que “possa existir um bom trabalho de especialidade” destes diplomas.
Contudo, isso só é possível se os projetos forem todos aprovados na generalidade, em plenário, ou se os grupos parlamentares pedirem que baixem à comissão sem votação – recurso que geralmente é usado quando existe uma incerteza quanto à sua aprovação e é, por regra, aprovado pelos restantes grupos parlamentares.
Deputados do PS, do BE e do CDS-PP ouvidos pela Lusa admitiram esta segunda possibilidade quanto a estes projetos.
De acordo com o presidente da Câmara do Porto, a reunião agendada para hoje em Portalegre realizou-se porque os autarcas estavam “convencidos” que o assunto teria sido “arrumado” no dia 25, lamentando que o mesmo só venha a ser debatido no dia 08 de abril.
“Se nada for feito no dia 08, naturalmente no dia 09 começaremos a tratar de um partido, mudar de vida, não queremos, mas enfim”, lamentou.
“Quem não caça com cão, caça com gato, diz o povo, caçaremos com gato. Não será esse o nome do partido, já agora”, ironizou ainda.
Além dos autarcas de Portalegre e do Porto, participaram na reunião os presidentes de câmara de Aguiar da Beira, Anadia, Borba, Oeiras, Peniche, Redondo, São João da Pesqueira e Vila Nova de Cerveira.
O encontro contou também com a participação de Virgílio da Cunha, presidente da Assembleia Municipal de Aguiar da Beira, Aurélio Ferreira, da Associação Nacional de Movimentos Autárquicos Independentes, e de representantes de candidaturas independentes de Portalegre, Porto e Vila Nova de Cerveira.
As mais recentes mudanças à lei eleitoral autárquica foram aprovadas no final da sessão legislativa passada, em julho, por PS e PSD, mas foram muito contestadas pela Associação Nacional de Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI) por dificultarem a candidatura destes movimentos.
As regras aprovadas – e que os partidos querem agora alterar, embora com soluções diferentes – obrigam os movimentos independentes a recolher assinaturas em separado para concorrer a câmaras, assembleias municipais e juntas de freguesia e impede o uso do mesmo nome para essas candidaturas se apresentarem a votos.
O movimento tinha pedido a intervenção da provedora de Justiça neste assunto em outubro, tendo Maria Lúcia Amaral pedido, em 18 de fevereiro, ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização da lei da eleição dos órgãos autárquicos por eventual “violação dos direitos dos cidadãos de tomar parte na vida política”.
No meio da polémica, PS e PSD, partidos que aprovaram a lei, avançaram com propostas para corrigir as condições para a apresentação de candidaturas independentes. O mesmo fizeram CDS-PP, BE, PCP, PAN e Iniciativa Liberal.
