A Câmara de Vila Real de Santo António completa no dia 31 de dezembro o plano de internalização da empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU), cuja dissolução foi anunciada em julho, informou hoje o município.
A dissolução e internalização dos funcionários da empresa, cujo único acionista é o próprio município, resulta da acumulação de três resultados anuais líquidos negativos, pelo que a sua “viabilidade foi definitivamente posta de parte por insuficiência de receitas”, justificou a autarquia em comunicado.
“Esta solução, adotada e votada em sede de Assembleia Municipal, no passado mês de julho, permitiu salvaguardar os empregos de quase uma centena de trabalhadores, através da sua internalização na estrutura orgânica do município”, lê-se na nota, que adianta que a partir de 1 de janeiro todos os serviços sob a alçada da SGU passam para a câmara.
Entre os serviços que estavam sob gestão da empresa contam-se o complexo desportivo municipal, as piscinas municipais, os parques de autocaravanas e de estacionamento do centro histórico e o centro comercial a céu aberto, assim como outras áreas de gestão do espaço público.
“Desta forma, todas as áreas até aqui geridas pela VRSA SGU manterão o seu normal funcionamento a partir do início de 2020, não existindo qualquer interrupção na sua atividade ou alteração para os munícipes e utentes”, refere a autarquia.
Citada na nota, a presidente da Câmara, Conceição Cabrita (PSD), sublinha que “a solução adotada foi a que teve menor impacto“, salvaguardando uma centena de empregos e garantindo “todos os serviços”, integrando-os na estrutura da autarquia, “não afetando os munícipes no seu dia-a-dia”.
Segundo a autarquia, também a partir de 1 de janeiro de 2020 será dada continuidade ao processo de liquidação da empresa municipal, pelo que todos os ativos, passivos e demais responsabilidades para com os seus credores serão assumidos pelo município.
“As metas do plano de dissolução passam assim pelo enquadramento da dívida da SGU na reformulação do Plano de Ajustamento Municipal (PAM), em execução para o município, permitindo à autarquia assumir os seus compromissos e consolidar o património ativo e passivo da empresa municipal com o refinanciamento dos empréstimos bancários concedidos”, sublinha a mesma fonte.
Este processo “representa mais um passo na consolidação financeira do município”, cujo objetivo é a recuperação da sua credibilidade junto das entidades externas, a par do Programa de Equilíbrio Orçamental, que já reduziu a despesa autárquica “em cerca de cinco milhões de euros”, quantificou a autarquia.
Para Conceição Cabrita, a dissolução da empresa foi “uma inevitabilidade” que a acompanhou desde que tomou posse como presidente, em 2017, e a solução mais “viável” e “justa”.
MAD // MLS (Lusa)
