A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, disse esta quinta-feira que a redução das portagens continua a ser “um compromisso do Governo”, apesar de não estar previsto um desconto novo no Orçamento do Estado de 2022.
“A redução das portagens continua a ser um objetivo pessoal e um compromisso do Governo. Agora, sempre disse que tem de ser uma redução sustentável e gradual porque os impactos, como sabemos, são elevados, ainda mais, em tempos de guerra, em que a incerteza é ainda maior. Continua, apesar disso, o compromisso da redução”, afirmou.
Ana Abrunhosa respondia assim aos deputados da Assembleia da República, numa audição sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), depois de ter sido questionada sobre as intenções do Governo nesta matéria.
“Apesar de não termos nenhuma medida adicional considerada no Orçamento do Estado, este orçamento tem em conta o impacto da medida implementada em julho do ano passado”, disse a ministra.
Segundo afirmou, vai manter-se a fórmula de cálculo de descontos em vigor nas portagens das antigas vias sem custos para o utilizador (SCUT), com um impacto previsto de 44 milhões de euros em relação às receitas de 2021.
Ana Abrunhosa garantiu que o Governo quer “continuar a robustecer” os descontos nestas autoestradas, sendo o objetivo a abolição das portagens no interior, nas antigas SCUT, e na A22 (autoestrada do Algarve).
O desconto em vigor “não é suficiente” porque “as portagens continuam a ser um elevado custo de contexto no interior”, sublinhou.
Ana Abrunhosa considerou que a abolição destas portagens “é um objetivo ambicioso”, sobretudo por ser um “movimento contrário” ao que está a acontecer na Europa, no contexto de políticas de descarbonização.
Ainda em relação ao interior, a ministra disse por várias vezes na audição de hoje que são precisas décadas para ver os resultados de políticas dirigidas a territórios despovoados e deprimidos.
“Mesmo que fizéssemos este ano tudo aquilo que queríamos, com recursos ilimitados, teríamos muitos anos para ver os resultados dessas medidas”, sublinhou a ministra, que deu como exemplo casos apontados como referência nesta matéria, em países do Norte da Europa, e que, garantiu, são resultado de mais de dez anos de investimento público.
Foi neste contexto que considerou terem sido bem sucedidas medidas tomadas desde que o Ministério da Coesão Territorial foi criado, no final de 2019, e coincidindo com o período da pandemia de covid-19, para atrair e fixar pessoas para o interior, territórios que chegaram a “uma fragilidade nunca vista” após décadas de “política de uniformização instalada”.
“Não é fácil contrariar o ‘mind set’ instalado, ou seja, a forma de fazer”, afirmou, ressalvando que, no entanto, nunca se sentiu “fragilizada ou com falta de apoio no Conselho de Ministros”.
Ana Abrunhosa respondeu assim depois de referências dos deputados da oposição a declarações recentes em que afirmou que o Governo anterior, de que fez parte, foi um dos “mais centralistas” que o país já teve.
A ministra já tinha considerado estas declarações “infelizes” e “injustas” e hoje classificou-as como um “desabafo”.
Ao longo da audição, Ana Abrunhosa foi dando exemplos de medidas direcionadas para o interior e da resposta que tiveram, fazendo um balanço positivo da aplicação até agora, e sublinhou que, porém, há “muito caminho a fazer”.
Uma das dificuldades que reconheceu, reiterando um dos aspetos que apontou no seu “desabafo”, foi a de “desconcentrar serviços do Estado”, algo que considerou “muito difícil”, mas “não impossível”.
“É muito mais fácil quando os criamos no interior”, afirmou, dizendo que é essa a proposta do Ministério da Coesão Territorial, que os novos serviços sejam criados nesses territórios.
A votação final global do OE2022 está agendada para 27 de maio.
