A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira por unanimidade, em votação final global, a elevação de Almancil, no concelho de Loulé (Faro), à categoria de cidade, um projeto de lei apresentado pelo grupo parlamentar do Partido Socialista (PS).
A proposta, apresentada em setembro de 2024 pelos deputados socialistas eleitos pelo círculo de Faro, Jamila Madeira, Luís Graça e Jorge Botelho, foi aprovada na generalidade no plenário em outubro de 2024, com os votos favoráveis dos deputados de todas as bancadas.
“Estas são elevações e marcos históricos no crescimento e reconhecimento do território e da nossa terra. Com orgulho abracei este compromisso nas últimas três legislaturas e parecendo simples foi um caminho difícil e cheio de obstáculos, mas que agora sai bem-sucedido. Importa realçar o papel de todos os deputados do PS que nas últimas três legislaturas subscreveram esta iniciativa que hoje finalmente foi votada e aprovada”, afirma a deputada socialista Jamila Madeira.
“Esta dignificação é por isso para mim um orgulho. Um orgulho estar associada a este momento e ter lutado para que seja hoje uma realidade e um orgulho pelo que representa para as nossas gentes e para os nossos territórios”, acrescenta a parlamentar.
O documento esteve em análise na Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, órgão a quem compete analisar todos os requisitos e pareceres legalmente exigíveis para a classificação.
No documento, os deputados do PS alegaram que, “facilmente se conclui, pela verificação dos requisitos legais”, que Almancil agrega os critérios para que seja elevada à categoria de cidade.
De acordo com a legislação, pode ser elevada à categoria de cidade, uma localidade que tiver mais de oito mil eleitores e pelo menos metade dos seguintes equipamentos: instalações hospitalares, farmácias, corporação de bombeiros, casa de espetáculos e centro cultural, museus e biblioteca, instalações de hotelaria, estabelecimento de ensino preparatório e secundário, estabelecimento de ensino pré-primário e infantários, transportes públicos e parques ou jardins públicos.
Almancil, é uma freguesia do concelho de Loulé, com uma área de 62,30 quilómetros quadrados e 10.677 habitantes, segundo os Censos de 2021, um incremento populacional que quase duplicou desde 1981.
A nova cidade está situada a cerca de 14 quilómetros do Aeroporto Internacional Gago Coutinho, a cerca de seis das cidades de Loulé e de Quarteira e a 10 da cidade de Faro, capital do distrito.
Os deputados destacam no projeto de lei que Almancil “tem um dinamismo económico assinalável, cosmopolita, com um conjunto de infraestruturas fundamentais para a atividade económica e financeira, de que as instituições bancárias são a parte mais visível uma vez que detém, ao nível de todo o país, o maior rácio de instituições bancárias ‘per capita’”.
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