A Câmara Municipal de Aljezur aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2025, fixado em 27.337.206 euros, o valor mais elevado de sempre. Este montante representa “a concretização e o lançamento de importantes investimentos nos vários domínios de intervenção do Municipio”.
Comparado ao orçamento de 2024, houve um acréscimo de cerca de 11 milhões de euros, resultado da captação de novas candidaturas a fundos nacionais e europeus, como o PRR, PO Algarve, FEADER, FEDER, FEAMP e Fundo Ambiental. Este crescimento traduz o esforço coletivo das várias áreas da autarquia.
O orçamento mantém o equilíbrio financeiro e reforça o apoio a entidades essenciais da comunidade, como as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), a Santa Casa da Misericórdia, a Casa da Criança do Rogil e a Associação dos Bombeiros Voluntários de Aljezur. O financiamento às atividades de diversas associações e coletividades também será mantido.
Entre os investimentos prioritários para 2025 destacam-se 3,7 milhões de euros na melhoria da rede viária municipal, 4 milhões de euros para projetos de eficiência hídrica, e reforços nas áreas da saúde, educação, infância e apoio a idosos.
O executivo municipal mantém o compromisso de promover “um alívio fiscal de âmbito municipal, com o objetivo de incentivar a fixação de quadros e técnicos, de jovens e outros trabalhadores no nosso concelho, em áreas carenciadas de recursos humanos, e que contribuem decisivamente para o desenvolvimento do município e o bem-estar da população residente”, afirma em comunicado.
Será mantida a taxa mínima de IMI de 0,3% sobre prédios urbanos a cobrar em 2024 e a devolução integral da participação variável do IRS, garantindo um benefício de 5% aos contribuintes residentes no concelho.
A autarquia destaca ainda o seu empenho no ordenamento do território e na mitigação das alterações climáticas. Destacam-se iniciativas como a revisão do Plano Diretor Municipal, negociações para o Plano de Pormenor do Vale da Telha, acordos para a ligação dos esgotos da urbanização do Espartal à ETAR dos Vales e o reforço da resiliência do território através da capacitação do Serviço Municipal de Proteção Civil e do Corpo de Bombeiros. Também estão previstas intervenções na rede de distribuição de água e investimentos em eficiência energética e mobilidade suave.
A colaboração com as freguesias continua a ser um pilar fundamental da política municipal, com transferências de competências, delegação de responsabilidades e apoios financeiros previstos para 2025.
O município aguarda “os diversos protocolos de colaboração celebrados com diversas entidades governamentais, nomeadamente com o Ministérios da Administração Interna, para a construção do novo quartel da Guarda Nacional Republicana e com o Ministério da Cultura, para o Centro de Interpretação do Rîbat da Arrifana, tenham um desenvolvimento expressivo e decisivo em 2025”.
“A sólida situação financeira do Município, a capacidade de endividamento para o ano de 2025 e seguintes e as verbas dos apoios europeus, como o PRR e o Portugal 2030 dão-nos esperança e confiança numa excelente execução das obras e projetos programados, na eficiência dos recursos disponíveis nos diversos domínios, contribuindo decisivamente para a resolução da maioria dos problemas das associações, coletividades, empresas e cidadãos do nosso município”, salienta o Município de Aljezur.
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2025 foram aprovados por maioria na reunião da Câmara Municipal (com três votos a favor do PS e duas abstenções do movimento Renascer) e na Assembleia Municipal (com 11 votos a favor do PS, cinco abstenções do Renascer e uma abstenção do PSD).
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