A Câmara Municipal de Alcoutim vai dispor em 2020 de um orçamento de 10,77 milhões de euros, valor que representa uma quebra de 821.000 euros comparativamente com 2019, disse hoje o presidente do município.
O menor montante no orçamento para 2020 é motivado, em parte, por uma “descida nas receitas de Imposto sobre Transmissão de Imóveis”, mas a “principal razão que justifica a descida” em relação a 2019 é a existência de “menores receitas de capital, provenientes de fundos comunitários”, argumentou o presidente da Câmara algarvia, Osvaldo Gonçalves (PS), em declarações à Lusa.
“O nosso orçamento tem estado muito condicionado às transferências do Estado, porque o município carece de receitas próprias que poderiam fazer a diferença em termos de investimento. E isso obriga-nos a ser mais claros na definição das nossas prioridades”, afirmou o autarca, que viu o orçamento aprovado com os votos da maioria absoluta do PS e a abstenção dos eleitos do PSD, em outubro, na Câmara.
Na Assembleia Municipal a aprovação decorreu em 17 de dezembro.
Os principais gastos da autarquia continuam a ser com as “despesas fixas – o funcionamento da Câmara no dia-a-dia e os ordenados dos funcionários -, que consomem parte significativa do orçamento”, precisou Osvaldo Gonçalves, referindo-se ao gasto de 7,3 milhões de euros, que representa cerca de 68% do montante global.
O autarca frisou que o município, localizado na serra algarvia e muito afetado pelo envelhecimento populacional e pela desertificação do território, precisa de ser criterioso nas escolhas.
Por isso, apontou a habitação como “a principal prioridade em 2020”, mas sem esquecer os apoios sociais, quer na área da educação, como na da saúde.
“Há um peso muito grande da prestação social em tudo o que tem a ver com a apoios na educação, transportes escolares e na saúde, mas estamos a fazer uma estratégia local de habitação e esta área é a prioridade número um”, afirmou, sublinhando que se trata de “investimento puro e duro da autarquia”.
O município prevê fazer em Alcoutim um lote com cinco habitações e, em Martim Longo, 26 lotes para construção, mas sem especificar o montante do investimento que a autarquia vai realizar nesta área.
O autarca considerou que haverá no orçamento “um peso grande na execução destas obras”, que qualificou como “prioritárias e fundamentais” para o município “dar a volta a esta situação” e “criar habitação” que permita fixar pessoas, sobretudo jovens, no concelho.
No que se refere a impostos, o orçamento mantém a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos avaliados nos 0,3% (mínimo previsto por lei) e prevê a devolução de 5% do Imposto sobre o Rendimento Singular aos agregados familiares do concelho.
A autarquia mantém também o IMI familiar, que permite acumular reduções de 30 euros (famílias com um dependente), 40 euros (com dois dependentes) e 70 euros (com três ou mais dependentes), à taça de 0,3%.
MHC // ROC Lusa
