O primeiro-ministro afirmou hoje que o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com a proposta de Orçamento para 2021, vai dispor de um total de 12,1 mil milhões de euros, defendendo ainda que serão reforçados os apoios sociais.
A saúde foi o primeiro tema do discurso proferido por António Costa na abertura do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2021 – área que, no plano político, constituiu um dos principais focos de divergência entre o Governo e o Bloco de Esquerda nas negociações para a viabilização da proposta orçamental do executivo.
Apesar de os bloquistas já terem anunciado o voto contra na generalidade, o líder do executivo falou de avanços alcançados nestas negociações com o PCP, PAN, PEV e também com o Bloco de Esquerda.
“Após um crescimento faseado de 1,4 mil milhões de euros do Orçamento do SNS entre 2015 e 2019, depois de um aumento histórico de 850 milhões de euros da dotação inicial de 2020, logo seguido de um reforço extraordinário de mais 400 milhões no Orçamento Suplementar aprovado em julho, propomos agora um novo aumento de mais de 805 milhões de euros do orçamento do SNS para 2021, que assim disporá de um total de 12,1 mil milhões de euros”, referiu.
António Costa disse que haverá “um reforço, em termos líquidos, de mais 4.200 profissionais para o SNS e a contratação de 260 para o INEM, mas também a possibilidade de se dispor dos recursos necessários para continuar a aumentar a capacidade de testagem e adquirir as ansiadas doses de vacina, que se espera poderem estar disponíveis no próximo ano”.
“O Governo vai criar um subsídio extraordinário de 20% do salário, até ao limite de 219 euros, para todos os médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico, assistentes técnicos e operacionais e outros profissionais de saúde que estão em contacto direto com os doentes covid-19. Por outro lado, temos de reforçar a proteção social de todos os que, como efeito direto da pandemia ou das medidas de combate à sua propagação, perderam o emprego, sofrem quebras abruptas da sua atividade ou são vítimas das múltiplas formas de desregulação das relações de trabalho que minam a nossa coesão social, de modo a garantir que não deixamos ninguém para trás”, disse, aqui numa alusão ao novo apoio social – outra medida que está na base das divergências entre Governo e Bloco de Esquerda..
O primeiro-ministro defendeu mesmo que a proposta de Orçamento “prevê um conjunto de medidas de proteção social que o diálogo que o executivo tem mantido com o BE, o PCP, o PAN e o PEV permitiu aprofundar”, dando como exemplos “a dignificação estrutural da proteção no desemprego para quem ao longo da vida descontou sobre o seu salário, com o aumento do limite mínimo do subsídio de desemprego para um montante que será sempre superior ao limiar da pobreza, ou seja, 504 euros”.
Neste ponto, o líder do executivo, apontou também “a majoração do subsídio social de desemprego para o valor do limiar de pobreza, por forma a mitigar os efeitos da pobreza entre os desempregados”, assim como a “criação de uma nova prestação social extraordinária que protege do risco de pobreza os trabalhadores por conta de outrem – não cobertos pelo subsídio de desemprego ou pelo subsídio social de desemprego – trabalhadores independentes, trabalhadores do serviço doméstico, trabalhadores informais e sócios gerentes de micro empresas”.
Já em resposta às críticas do PSD, o primeiro-ministro contrapôs que o Governo prossegue “a estratégia de apoio às empresas, desde logo, na manutenção dos postos de trabalho, através das medidas de apoio ao emprego e à retoma, com um custo estimado superior a 900 milhões de euros no próximo ano”.
“Apoio às empresas, também, na eliminação do agravamento das tributações autónomas para as pequenos e médias empresas que em 2020 tenham prejuízos, bem como no prolongamento do crédito fiscal ao investimento, para que as empresas não tenham de adiar os seus projetos de modernização ou expansão. E ainda na extensão da moratória sobre os créditos bancários e na promoção de novas linhas de crédito com garantias de Estado até ao montante de seis mil milhões de euros”, acrescentou.
