A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública congratulou-se hoje pela “normalidade” como decorreram as eleições nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), considerando que os autarcas legitimaram os eleitos para assumirem novas competências.
Em declarações à Lusa, Alexandra Leitão sublinhou que o processo decorreu “com muita normalidade, no período que estava definido e com total tranquilidade e sem absolutamente nenhuns problemas”.
“Na eleição para os presidentes, em que o colégio é composto por todas as Assembleias Municipais, tivemos uma participação de cerca de 85% e na eleição para os vice-presidentes, cujo colégio é composto pelos presidentes de câmara, tivemos cerca de 90 % de taxa de participação. Portanto, houve aqui um enorme compromisso, digamos assim, no bom sentido, dos autarcas com este novo modelo, que manifestaram através desta participação maciça”, afirmou.
Para a governante, as eleições para os dirigentes das comissões foi “um acréscimo enorme da legitimação dos seus titulares” pelos autarcas eleitos democraticamente pelas populações, sublinhando que os eleitos “serão chamados ainda a mais competências no quadro dos fundos comunitários e do novo quadro comunitário” e também “no âmbito de outra coisa que está no programa do Governo, que é a transferência para as CCDR de um conjunto de serviços desconcentrados da administração central”.
Questionada acerca de críticas ao modelo por partidos e movimentos fora do espetro político do PS e do PSD, a ministra sublinhou que “participaram nestas eleições todos os autarcas eleitos [pelas populações] e há autarcas eleitos por diferentes partidos”.
“Em algumas CCDR, ou na área correspondente a algumas CCDR, a repartição entre partidos é uma, noutras CCDR a repartição entre partidos é outra”, disse.
“Eu acho que estas eleições refletem aquilo que é a expressividade dos eleitos locais no país e acho que a participação foi muito significativa e também demonstra a importância que – acho eu – os senhores autarcas deram a este papel que agora lhes é acometido, que é também o de eleger os titulares das CCDR, coisa que antes não faziam”, acrescentou.
As eleições para a presidência das cinco CCDR confirmaram na terça-feira quatro candidatos únicos, à exceção do Alentejo, num modelo pouco consensual fora do espetro político do PS e PSD que mereceu críticas dos outros partidos.
O ainda presidente da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo, António Ceia da Silva (PS) foi eleito no Alentejo, o ex-reitor da Universidade do Minho António Cunha, no Norte, e o ex-secretário de Estado José Apolinário (PS), no Algarve. Também
A eleição confirmou Isabel Damasceno, no Centro, e Teresa Almeida, em Lisboa e Vale do Tejo (LVT), que assim se mantêm nos cargos.
As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.
Mais de 10.000 autarcas dos executivos e das assembleias municipais de cada câmara foram convocados para eleger pela primeira vez, através de colégios eleitorais regionais, os cinco presidentes CCDR, que eram até agora nomeados pelo Governo.
Os presidentes das Câmaras também elegeram um dos dois vice-presidentes destas estruturas.
Os eleitos têm um mandato de quatro anos, embora nesta primeira vez, excecionalmente, seja de cinco.
Tal como os autarcas, os dirigentes eleitos para as CCDR também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos.
Os seus mandatos poderão ser revogados por deliberação fundamentada do Governo, caso realizem uma “grave violação dos princípios de gestão fixados nos diplomas legais e regulamentares aplicáveis”.
