Advogada
10 de dezembro de 1948 é um marco na história mundial. Foi nesse dia que a ONU, criada três anos antes e num cenário pós-grande guerra, institui aquela que seria a pedra de toque de toda uma nova filosofia humanista: a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Não é por acaso que se trata do documento mais traduzido da história contemporânea. Nele se consagra, assegura e reconhece a aplicação efetiva dos direitos humanos em todo o mundo.
Imbuído desse espírito universalista, também na Europa assistimos a uma necessidade de reafirmar a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, enquanto pilares da justiça e da paz mundiais. Assim nasceu, em 1950, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, através do Conselho da Europa e, mais recentemente, a Carta dos Direitos Fundamentais, pela mão da União Europeia.
Aqui chegados, importa chamar a atenção para duas coisas: em primeiro lugar, para dizer que falar de Direitos Humanos é falar do valor supremo inerente à vida. Do ideal comum de todos os povos e nações. E em segundo lugar, para reconhecer que, infaustamente, esses direitos estão longe de ser um dado adquirido nos dias de hoje.
A esse propósito, vale a pena recuperar as sábias palavras de Albert Einstein: “O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer”
E a verdade é que, sendo nós parte integrante de um mundo globalizado, temos conhecimento do que nele se passa: do infindável conflito na Síria, da tragédia humanitária no Iémen, do horror em Cabo Delgado, dos campos de concentração na China, das prisões ilegais de ativistas em Hong Kong, do genocídio da população Rohingya, dos milhões de refugiados em todo o mundo e da inaudita existência da pena de morte nalguns estados democráticos e em grande parte do Médio Oriente.
Tudo isto é soturno, dantesco e inimaginável para quem sempre viveu num espaço de liberdade, segurança e justiça como é a União Europeia, onde acabaram de ser adotados o novo Plano de Ação para os Direitos Humanos e Democracia (2021-2024) e o primeiro Regime Global de Sanções por violações de Direitos Humanos.
No entanto, venturosamente, dentro e fora dela, há quem siga a máxima de Einstein e não se limite a observar e deixar o mal acontecer. São muitos, na grande maioria anónimos que lutam, de forma abnegada, intransigente e com risco para a própria vida, em prol da defesa dos direitos humanos e da liberdade.
Foi para prestar tributo e dignificar o trabalho dessas pessoas, grupos e organizações que a UE instituiu, em 1988, o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento.
O primeiro a recebê-lo foi Nelson Mandela. O mais recente, este ano, foi atribuído à oposição democrática na Bielorrússia.
Mas, ao longo dos anos, o prémio foi concedido a dissidentes, dirigentes políticos, jornalistas, advogados, escritores, mães, esposas, minorias, ativistas e tantos outros que lutaram e lutam, laboriosa e incansavelmente, pela defesa acérrima, convicta e vigorosa dos direitos humanos, das liberdades fundamentais, do Estado de direito, da democracia e do respeito pelo direito internacional.
A todos eles devemos muito. São eles que acalentam a esperança e demonstram a importância de celebrarmos o dia de hoje. São eles que nos convocam a perpetuar o seu legado e nos impelem à ação.
Para que o grito dos maus não impere sobre o silêncio dos bons, saibamos honrá-los, unidos, na defesa do nosso ideário comum e na certeza das nossas convicções.
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