O Parlamento reapreciou, no dia 6 de março, o decreto vetado pelo Presidente da República, sobre a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013. O documento voltou a ser aprovado com maioria absoluta, o que obriga o chefe de Estado a promulgar o diploma.
Metade das freguesias portuguesas tem menos de 1.057 habitantes (mediana), sendo que 29% das freguesias nem sequer chega a 500 habitantes. Na União Europeia, a mediana situa-se nos 7.711 habitantes por unidade administrativa de nível inferior, um valor sete vezes superior ao que se regista em Portugal. Entre as freguesias desagregadas, cerca de 8% tem menos de mil habitantes e, em sentido contrário, 24% tem mais de 20 mil habitantes.
As freguesias portuguesas revelam contextos muito díspares, a começar pela seu tamanho e população. Há 3,8% de freguesias com mais de 20 mil habitantes, ou seja, estas freguesias têm mais população que a maioria dos municípios. No “pódio”, com mais população, encontram-se as freguesias de Algueirão-Mem Martins (Sintra) com 69 mil habitantes, a União das Freguesias de Cascais e Estoril (Cascais) com 64 mil habitantes e a freguesia de Odivelas (com o mesmo nome do concelho que integra) com 60 mil habitantes. As maiores freguesias localizam-se maioritariamente nos grandes centros urbanos. A contrastar com o tamanho populacional destas grandes freguesias temos, por exemplo, três freguesias do concelho Lajes das Flores (Açores): Mosteiro com apenas 19 habitantes, Fajãzinha com 71 habitantes e Lajedo com 75 habitantes.
Cada concelho e freguesia representa uma realidade diferente, com desafios específicos que muitas vezes não são proporcionais ao tamanho da sua população ou mesmo da área geográfica. Ainda assim, a reduzida dimensão da maioria das nossas freguesias, em especial comparando com o resto da União Europeia, poderá conduzir à ineficiência administrativa, custos operacionais desproporcionais, dificuldade em atrair investimento, problemas nos serviços públicos, entre outros desafios que a falta de escala e dimensão pode gerar pela existência de demasiadas pequenas freguesias. Talvez esta problemática devesse ser avaliada de forma mais racional e muito focada no benefício para as comunidades e para o equilíbrio das contas públicas. Fica o desafio para reflexão.
- Os factos vistos à lupa por André Pinção Lucas e Juliano Ventura – Uma parceria do POSTAL com o Instituto +Liberdade
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