A resolução do Conselho de Ministro que prolonga, até às 00:00 de 14 de maio, a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras entre Portugal e Espanha, no âmbito da pandemia da doença covid-19, foi hoje publicada em Diário da República.
O documento refere que, no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), está em fase de conclusão o concurso público internacional para a locação de 26 meios aéreos, tornando-se necessário permitir a entrada no país e saída das aeronaves que integrarão o DECIR, assim como do pessoal afeto à operação e manutenção dos meios aéreos.
Segundo a resolução, estão suspensos todos os voos, de todas as companhias aéreas, comerciais ou privados, entre Portugal e Espanha nos aeroportos ou aeródromos portugueses, com exceção “das aeronaves do Estado, das Forças Armadas, das aeronaves que integram, incluindo as que se destinam a integrar o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, voos para transporte de carga e correio, bem como voos de caráter humanitário ou de emergência médica e as escalas técnicas para fins não comerciais”.
O controlo das fronteiras terrestres com Espanha está a ser feito desde as 23:00 do dia 16 de março em nove pontos de passagem autorizada devido à pandemia de covid-19.
A resolução mantêm estes nove pontos de passagem autorizadas, designadamente Valença-Tuy, Vila Verde da Raia-Verín, Quintanilha-San Vitero, Vilar Formoso-Fuentes de Oñoro, Termas de Monfortinho-Cilleros, Marvão-Valência de Alcântara, Caia-Badajoz, Vila Verde de Ficalho-Rosal de la Frontera e Vila Real de Santo António-Ayamonte.
O último balanço indica que, até ao final do dia de segunda-feira, foram controlados nas fronteiras terrestres 169.616 cidadãos, dos quais 1.500 foram impedidos de entrar no país e um foi detido por uso de autorização de residência falsa, no ponto de passagem autorizado de Vila Verde da Raia, em Chaves.
No âmbito do controlo das fronteiras, estão impedidas as deslocações turísticas e de lazer entre os dois países, sendo apenas permitida circulação de transportes de mercadorias e de trabalhadores transfronteiriços.
