De acordo com o relatório sobre a “Evolução Orçamental da Administração Local 2019”, divulgado hoje pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP) com base em dados ainda provisórios, Cartaxo, Fornos de Algodres e Vila Real de Santo António mantiveram a situação de “rutura financeira” em que já se encontravam no ano anterior, tendo o município do Nordeste saído desta classificação na sequência da melhoria do seu rácio de endividamento.
Segundo o organismo presidido por Nazaré Costa Cabral, aqueles municípios encontram-se ao abrigo de Programas de Ajustamento Municipais no âmbito do recurso ao Fundo de Apoio Municipal, tendo todos registado diminuições do rácio da dívida total em 2019.
Numa nota escrita enviada à agência Lusa, a presidente do município de Vila Real de Santo António, Conceição Cabrita (PSD), indicou que, “no espaço de um ano, a autarquia reduziu em 5,2 milhões de euros o valor da sua dívida total e em mais de 50% o prazo médio de pagamento a fornecedores”.
De acordo com a autarca, os resultados da Direção-Geral das Autarquias Locais “mostram uma clara evolução positiva deste indicador, que passou de 462 dias em 2018, para 228 dias a 31 de dezembro de 2019, ou seja, uma redução de 50,65%”.
“Os dados são ainda mais expressivos se tivermos em comparação os valores homólogos de 2017, que indicam uma redução da dívida na ordem dos 7,3 milhões de euros”, sublinhou Conceição Cabrita.
Segundo a autarca, embora o CFP mantenha o município no seu relatório como em rutura financeira, “os números são claramente positivos e provam uma evolução positiva nas contas municipais, resultado de um novo caminho orçamental mais responsável e criterioso”.
“Estes números mostram também que o Programa de Equilíbrio Orçamental deste executivo está a dar resultados e fortalece uma nova forma de governação assente num caminho de rigor orçamental que tem sabido encontrar soluções para renegociar a dívida contraída”, concluiu a presidente da Câmara de Vila Real de Santo António.
O relatório sobre a “Evolução Orçamental da Administração Local 2019” coloca os municípios do Cartaxo, Fornos de Algodres e Vila Real de Santo António em “rutura financeira”, pelo facto de o rácio de dívida total superar os 300%, embora os dados disponíveis tenham ainda caráter provisório.
