Veja como legalizar uma casa ou obras de construção e evite multas avultadas

Ao herdar um imóvel antigo ou realizar obras em casa, é crucial garantir a legalização para evitar multas e processos desfavoráveis.

Neste guia, elaborado com a informação disponibilizada pelo ComparaJá, apresentamos os passos necessários para legalizar uma casa ou obras de construção, destacando a importância desse processo e as potenciais consequências de obras clandestinas.

Riscos das obras clandestinas

Apesar das tentativas de realizar obras sem notificação, denúncias ou fiscalizações da Câmara Municipal podem expor o proprietário a processos legais. A realização de obras clandestinas pode resultar em contraordenações e, em casos extremos, na demolição da propriedade.

Obras que necessitam de legalização

Embora muitas obras exijam licenciamento, existem exceções, como a reparação de telhados, instalação de painéis solares, obras de manutenção/restauro, e construção de anexos com altura inferior a 2,2 metros. O licenciamento é dispensado para obras que não afetam a estabilidade estrutural do edifício ou alteram significativamente sua aparência.

Processo de Legalização: Passo a Passo

#1 Realização do Projeto de Arquitetura

Contrate um gabinete de Arquitetura e Engenharia Civil para elaborar o projeto. Este documento inclui plantas, orçamentos e detalhes de execução.

#2 Aprovação do Projeto

Submeta o projeto à Câmara Municipal para aprovação. O processo geralmente demora cerca de 30 dias. Após a aprovação, obtenha o alvará de construção e pague as taxas devidas.

#3 Emissão de Licença de Habitação

Após a conclusão das obras ou pagamento das taxas, solicite a “licença de habitação”. Essa licença é essencial para habitar a propriedade legalmente.

Prorrogação do prazo

Se não solicitar o alvará de construção dentro de um ano, o processo caduca. Contudo, é possível, uma única vez, solicitar uma prorrogação antes do prazo expirar, apresentando razões fundamentadas.

Custo da legalização

Os custos variam conforme a complexidade do projeto e as taxas municipais. Estima-se que o processo completo de legalização possa custar entre 1.000 a 2.500 euros em condições normais.

A legalização de casas e obras de construção é um processo necessário para evitar complicações legais e garantir a conformidade com as normas municipais. Ao seguir este guia passo a passo, os proprietários podem assegurar que suas propriedades estejam devidamente legalizadas e prontas para serem desfrutadas sem preocupações.

Leia também: Saiba como legalizar o seu carro importado sem pagar ISV

Siga o POSTAL no Google Notícias