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Economia, Nacional

Vai ter de pagar IRS? Veja como o pode fazer em prestações

É possível pagar o IRS em prestações, sem necessidade de apresentar garantia. Veja como pode fazê-lo neste artigo

16:50 7 Maio, 2024 16:50 7 Maio, 2024
João Pedro LuísJoão Pedro LuísJornalista
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Chegou a altura de enfrentar o cálculo do IRS, e para alguns contribuintes, isso pode resultar numa cobrança adicional em vez de um reembolso. Caso se encontre nessa situação, a Autoridade Tributária e Aduaneira enviar-lhe-á uma nota de cobrança, que deverá ser liquidada até ao dia 31 de agosto.No entanto, se tiver dificuldades em gerir todas as despesas e não conseguir cumprir esse prazo, saiba que é possível pagar o IRS em prestações, sem necessidade de apresentar garantia.

Veja como pode fazê-lo com o auxílio do ComparaJa.

Quem Pode Pagar IRS em Prestações?

Este método de pagamento destina-se a contribuintes com um valor de imposto a pagar igual ou inferior a 5.000 euros. Esta opção permite realizar o pagamento em prestações, sem a necessidade de apresentar uma garantia.

Para usufruir desta facilidade, não pode ter nenhuma dívida anterior para com o Fisco e deve ter entregue a sua declaração de IRS dentro dos prazos estipulados.

Como Pedir o Pagamento em Prestações?

O pedido para pagar IRS em prestações pode ser feito através do Portal das Finanças, seguindo estes passos simples:

  1. Autentique o seu registo no Portal das Finanças, inserindo o número de contribuinte e a senha de acesso.
  2. Pesquise por “prestações” na barra de pesquisa e selecione “Planos prestacionais”.
  3. Escolha a opção “Simular/Registar pedido” e clique em “Registo”.
  4. Selecione a opção “Sem apresentação de garantia” e prossiga com a simulação.
  5. Escolha o número de prestações de acordo com a tabela fornecida.
  6. Selecione a razão económica para o pedido e justifique sucintamente o motivo.
  7. Finalize o registo do pedido.

Após submeter o pedido, a Autoridade Tributária e Aduaneira analisará a sua situação fiscal. Caso esteja regularizada, o pedido será automaticamente aceite.

Quantas Prestações são Permitidas?

Para dívidas até 5.000 euros, é possível pagar o IRS em até 12 prestações mensais, conforme o valor da dívida:

Valor de IRS em dívidaNúmero máximo de prestações
De 204 a 350 euros2
De 351 a 500 euros3
De 501 a 650 euros4
De 651 a 800 euros5
De 801 a 950 euros6
De 951 a 1.100 euros7
De 1.101 a 1.250 euros8
De 1.251 a 1.400 euros9
De 1.401 a 1.550 euros10
De 1.551 a 1.700 euros11
De 1.701 a 5.000 euros12
Tabela Executive Digest

Caso a dívida seja superior a 5.000 euros ou necessite de um número maior de prestações, será necessária a apresentação de uma garantia, como caução ou hipoteca.

Como é Calculado o Valor das Prestações?

O valor das prestações é calculado com base no número de pagamentos mensais definido para o intervalo de valor da sua dívida. Por exemplo, se tiver de pagar 1.175 euros de IRS, poderá fazê-lo em até 8 prestações.

O valor total da dívida é dividido pelo número de prestações correspondente ao intervalo de valor e o resultado é o montante mensal a pagar. A primeira prestação inclui as frações arredondadas das restantes prestações e é ligeiramente superior ao valor das restantes.

Quando Deve ser Realizado o Pagamento?

O pagamento das prestações deve ser efetuado até ao final de cada mês, até que o valor total da dívida seja liquidado. Os pagamentos podem ser realizados nos locais habituais, mediante apresentação do documento de cobrança associado.

As notas de cobrança são enviadas para a morada fiscal do contribuinte. Se aderiu ao serviço Via CTT, os documentos serão enviados por este meio.

Consequências do Não Pagamento de uma Prestação

É crucial efetuar o pagamento mensal na data indicada. Se falhar o pagamento de uma prestação até ao final do mês, será instaurado um processo de execução fiscal para cobrar o valor em dívida. Nesse caso, o contribuinte deverá pagar o valor total da dívida de forma imediata.

Não arrisque ficar em incumprimento. Opte pelo pagamento em prestações e evite complicações futuras com o Fisco.

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