Com a chegada do primeiro filho, além das adaptações às novas rotinas, os pais devem estar atentos a diversas burocracias que o Dinheiro Vivo partilhou, sobretudo no que diz respeito ao registo da criança.
Registar o bebé
O registo do nascimento é obrigatório e pode ser realizado por qualquer um dos pais, mesmo que não sejam casados. Pode ser efetuado numa conservatória do registo civil nos primeiros 20 dias após o nascimento.
Existe a opção de registo em balcões Nascer Cidadão, presentes em maternidades, hospitais públicos e alguns estabelecimentos de saúde privados. É possível efetuar o registo online no Portal da Justiça, utilizando chave móvel digital ou leitor de cartão de cidadão.
Fazer o cartão de cidadão
O cartão de cidadão é obrigatório para cidadãos portugueses a partir do 20.º dia após o nascimento. O pedido pode ser efetuado nos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado, Lojas de Cidadão, Lojas RIAC nos Açores ou postos consulares portugueses no estrangeiro.
O primeiro pedido deve ser feito presencialmente, sendo possível solicitá-lo no momento do registo de nascimento.
Obter o número de utente do SNS
Ao registar o bebé no balcão Nascer Cidadão, é automaticamente inscrito no centro de saúde da área de residência. O número de utente é atribuído no âmbito do projeto Nascer Utente. Também é possível pedir o número de utente durante o teste do pezinho realizado no centro de saúde.
Pedir a licença de parentalidade
A licença parental inicial é um direito da mãe e do pai trabalhadores, com duração de 120 ou 150 dias consecutivos, podendo ser partilhada. A licença pode ser aumentada em 30 dias para cada progenitor se gozar um período de 30 dias consecutivos ou dois períodos de 15 dias consecutivos.
No caso de nascimento de gémeos, a licença é aumentada em 30 dias para cada gémeo além do primeiro. A partilha da licença requer uma declaração conjunta entregue às entidades empregadoras até sete dias após o parto.
Ao cumprir estas burocracias, os pais garantem o registo legal do bebé e usufruem dos direitos e benefícios associados à parentalidade, facilitando a transição para esta nova fase da vida.
Leia também: Conheça as datas de pagamento dos subsídios e pensões para dezembro
