Skip to content
Postal

Postal

Informação, Opinião e Conteúdos Especiais

Menu
  • Últimas
  • Papel
    • Cultura.Sul
    • Caderno Alcoutim
  • Secções
    • Algarve
    • Nacional
      • Tempo
    • Europa
    • Mundo
    • Europe Direct Algarve
    • Economia
    • Saúde
    • Vida & Lazer
      • Astrologia
      • Animais
      • Gastronomia
    • Utilitários
    • Auto
    • Tech
    • Cultura
      • Ensino
      • Ciência
    • Desporto
    • Política
    • Opinião
    • Video
    • Pub
      • Patrocinado
  • Projetos
    • Postal Studio
    • Branded Content
    • Postal AI
  • ANUNCIAR
  • Sobre nós
    • Contactos e ficha técnica do Postal
    • Política de Privacidade
Menu
Nacional

Tribunal Europeu rejeita cinco queixas contra Portugal, uma delas sobre condições na prisão de Olhão

Numa das ações sobre as más condições de encarceramento na prisão de Olhão e de Vale de Judeus, um cidadão romeno já tinha assegurado o pagamento pelo Estado português por danos morais e para custas judiciais

13:50 1 Abril, 2021
Cristina MendonçaCristina MendonçaJornalista
Definir como fonte de informação preferida
Share this...
  • Facebook
  • Messenger
  • Whatsapp
  • Twitter
  • Telegram
  • Email
  • Threads
  • Linkedin
  • Pinterest

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) considerou hoje inadmissíveis para apreciação cinco queixas interpostas contra Portugal nesta instância europeia, por acordo prévio entre as partes e por fundamentação insuficiente.

Uma das queixas que o TEDH considerou inadmissível é o caso apresentados pela juíza Lúcia Lobato, que esteve detida em Timor-Leste e que foi alvo de um processo disciplinar no Conselho Superior da Magistratura, que, segundo a queixosa, ultrapassou o prazo razoável.

O tribunal considerou que o pedido da magistrada não reunia as condições para ser apreciado, tendo declarado “reclamação inadmissível”.

No caso que opunha Carvalho Soares ao Estado português, intentado contra as más condições em que viveu quando esteve detido, em 2014 e 2015, na prisão da Polícia Judiciária de Lisboa e nos estabelecimentos prisionais de Caxias e de Vale de Judeus, o TEDH considerou que ação foi atendida pelo Estado português através da garantia de pagamento de 11 mil euros por danos morais e mais 1.200 euros para despesas judiciais.

Na outra ação contra Portugal, também sobre as más condições de encarceramento na prisão de Olhão, em 2011, e de Vale de Judeus, em 2012, o cidadão romeno Gheorghe Beucã já tinha assegurado o pagamento pelo Estado português de 3.500 euros por danos morais e 1.200 euros para custas judiciais, tendo o tribunal europeu concluído que a sua reclamação não era admissível.

No caso que opunha a Gotalimpa ao Estado português, relacionado com o acesso pela Autoridade Tributária à identidade e dados bancários dos destinatários dos cheques emitidos pela empresa, as partes chegaram, entretanto, a acordo.

Na decisão lê-se que o Tribunal foi notificado de que as partes em litígio tinham chegado a acordo e que a empresa renunciou a qualquer nova reclamação contra Portugal, sob o compromisso do Estado lhe pagar uma indemnização, no prazo de três meses a partir da data de notificação da decisão, por danos não pecuniários à qual se junta mais 1.500 euros para despesas judiciais.

Outra das ações que o TEDH considerou também não ser admissível opunha Arnaldo de Sousa Magalhães e Luísa Castro Soares ao Estado e estava relacionada com a expropriação de terrenos da Quinta do Souto para a instalação de infraestruturas ferroviárias pela REFER.

O tribunal de Estrasburgo decidiu, por unanimidade, juntar outras reclamações conexas e considerá-las não admissíveis.

Mulher de costas na zona de frescos de um supermercado. Crédito: Freepik
Economia Nacional

IVA zero regressa aos supermercados portugueses em janeiro: estes alimentos podem ficar mais baratos

10:10 21 Novembro, 2026 17:28 20 Novembro, 2026

O Parlamento aprovou o regresso do IVA zero a um cabaz de alimentos essenciais a partir de janeiro de 2027

Algarve Edição Papel

Albufeira apresenta projeto inovador de prevenção de sismos e catástrofes

10:00 21 Novembro, 2026 11:37 20 Novembro, 2026

Conferência dedicada à prevenção de catástrofes reúne especialistas em Albufeira, a 27 de novembro, para debater segurança e resposta a emergências

Algarve Cultura Economia Edição Papel

Tavira Plaza celebra a chegada do Pai Natal e convida a comunidade a viver a magia desta quadra

08:00 21 Novembro, 2026 10:49 19 Novembro, 2026

A magia do Natal chega ao Tavira Plaza com um cortejo especial, atividades para crianças e um convite à participação das associações da região

Algarve Cultura Economia

Olhão recebe primeiro Mercado de Natal do Ria Market com mais de 40 marcas portuguesas

16:30 20 Novembro, 2026 15:58 20 Novembro, 2026

Iniciativa reúne mais de 40 marcas portuguesas no Mercado de Natal do Ria Market, este domingo, em Olhão, promovendo o comércio local

Dia de chuva. Crédito: Lusa
Tempo

Chuva forte aperta no sábado e pode dar tréguas no domingo, mas já há um dia apontado para o regresso

06:30 21 Novembro, 2026 12:31 20 Novembro, 2026

Depois de um sábado chuvoso, Portugal continental poderá ter uma pausa na precipitação. A previsão já aponta para a aproximação de outra frente

Contar dinheiro. Crédito: Freepik
Economia Nacional

Recebe o subsídio de Natal em dezembro? Pode ficar sem desconto de 50% no IRS

09:10 21 Novembro, 2026 18:05 20 Novembro, 2026

O Governo aprovou uma redução excecional de 50% na retenção de IRS, mas a medida só abrange rendimentos pagos em novembro

Trabalhos na rede elétrica. Crédito: Magnific
Nacional

E-REDES vai cortar a eletricidade este fim-de semana em 11 concelhos: há interrupções que podem durar até sete horas

18:30 20 Novembro, 2026 09:51 21 Novembro, 2026

Cortes de luz programados pela E-REDES para 21 e 22 de novembro. Consulte os horários, as freguesias e os códigos postais abrangidos

Algarve Cultura Edição Papel

Entrevista a Ricardo Calé: “A cultura não precisa apenas de investimento financeiro”

09:30 21 Novembro, 2026 15:00 20 Novembro, 2026

Artistas nas escolas, programação em rede e uma “vila cultural” em Moncarapacho integram os planos de Ricardo Calé para a cultura em Olhão até 2030

António Costa e Ursula von der Leyen. Crédito: DR
Europe Direct Algarve

“Velhos amigos que estão a renovar a amizade”: União Europeia e Reino Unido chegam a acordo histórico

08:40 21 Novembro, 2026 18:16 20 Novembro, 2026

A aproximação representa uma nova etapa nas relações após o Brexit, mas não significa o regresso do Reino Unido à União Europeia

Europa Mundo

Trump quer acordo de paz entre Ucrânia e Rússia até janeiro e aumenta pressão sobre Kyiv

08:20 21 Novembro, 2026 17:15 20 Novembro, 2026

O presidente dos Estados Unidos pretende que a Ucrânia e a Rússia alcancem um acordo de paz até ao início de janeiro

Branded Content Edição Papel Pub Saúde

Clínica Horizonte abre em Portimão com uma visão de excelência, proximidade e humanização dos cuidados de saúde

09:00 20 Novembro, 2026 09:27 20 Novembro, 2026

Além da oftalmologia para adultos, a nova unidade reúne várias áreas no acompanhamento da visão infantil e dispõe de serviços de estética e bem-estar

Profissional de saúde realiza zaragatoa nasal para despiste de COVID-19. Crédito: Freepik
Europa Mundo Saúde

Nova variante da Covid-19 já foi detetada em vários países e estes são os sintomas a que deve estar atento

12:30 18 Novembro, 2026 10:43 19 Novembro, 2026

Dor de garganta, tosse ou febre podem confundir-se com outras infeções. A variante PJ.2.1 da Covid-19 traz novas dúvidas sobre sintomas e gravidade

Opinião Política

As touradas – da cultura à tortura ou de como um par de bandarilhas chega a património civilizacional | Por José Figueiredo Santos

16:28 19 Novembro, 2026 16:28 19 Novembro, 2026

"Somos um povo de brandos costumes, desde que ninguém mexa nos costumes que nos convêm", diz José Figueiredo Santos

Circulação numa rotunda.
Auto

Antes de buzinar, verifique: os veículos que podem circular pela via da direita nas rotundas

15:40 18 Novembro, 2026 15:12 18 Novembro, 2026

Determinados veículos podem utilizar a via da direita mesmo quando não saem na primeira saída, segundo o Código da Estrada

Gastronomia Saúde

Tem mais de 60 anos? Especialistas explicam o que deve comer ao pequeno-almoço e o que deve evitar

22:20 17 Novembro, 2026 21:16 17 Novembro, 2026

A partir dos 60 anos, a escolha dos alimentos ao pequeno-almoço pode fazer a diferença na saúde cardiovascular. Um estudo aponta para a importância de combinar proteínas, fibras e gorduras saudáveis

Algarve Pub

Convocatória da Santa Casa da Misericórdia de Tavira – 26 de novembro de 2026, pelas 16:00 horas

16:55 20 Novembro, 2026 16:55 20 Novembro, 2026

Instituição fundada em 1498

Mulher de costas na zona de frescos de um supermercado. Crédito: Freepik
Economia, Nacional

IVA zero regressa aos supermercados portugueses em janeiro: estes alimentos podem ficar mais baratos

10:10 21 Novembro, 2026 17:28 20 Novembro, 2026

O Parlamento aprovou o regresso do IVA zero a um cabaz de alimentos essenciais a partir de janeiro de 2027

Algarve, Edição Papel

Albufeira apresenta projeto inovador de prevenção de sismos e catástrofes

10:00 21 Novembro, 2026 11:37 20 Novembro, 2026

Conferência dedicada à prevenção de catástrofes reúne especialistas em Albufeira, a 27 de novembro, para debater segurança e resposta a emergências

Algarve, Cultura, Economia, Edição Papel

Tavira Plaza celebra a chegada do Pai Natal e convida a comunidade a viver a magia desta quadra

08:00 21 Novembro, 2026 10:49 19 Novembro, 2026

A magia do Natal chega ao Tavira Plaza com um cortejo especial, atividades para crianças e um convite à participação das associações da região

Algarve, Cultura, Economia

Olhão recebe primeiro Mercado de Natal do Ria Market com mais de 40 marcas portuguesas

16:30 20 Novembro, 2026 15:58 20 Novembro, 2026

Iniciativa reúne mais de 40 marcas portuguesas no Mercado de Natal do Ria Market, este domingo, em Olhão, promovendo o comércio local

Dia de chuva. Crédito: Lusa
Tempo

Chuva forte aperta no sábado e pode dar tréguas no domingo, mas já há um dia apontado para o regresso

06:30 21 Novembro, 2026 12:31 20 Novembro, 2026

Depois de um sábado chuvoso, Portugal continental poderá ter uma pausa na precipitação. A previsão já aponta para a aproximação de outra frente

Contar dinheiro. Crédito: Freepik
Economia, Nacional

Recebe o subsídio de Natal em dezembro? Pode ficar sem desconto de 50% no IRS

09:10 21 Novembro, 2026 18:05 20 Novembro, 2026

O Governo aprovou uma redução excecional de 50% na retenção de IRS, mas a medida só abrange rendimentos pagos em novembro

Trabalhos na rede elétrica. Crédito: Magnific
Nacional

E-REDES vai cortar a eletricidade este fim-de semana em 11 concelhos: há interrupções que podem durar até sete horas

18:30 20 Novembro, 2026 09:51 21 Novembro, 2026

Cortes de luz programados pela E-REDES para 21 e 22 de novembro. Consulte os horários, as freguesias e os códigos postais abrangidos

Algarve, Cultura, Edição Papel

Entrevista a Ricardo Calé: “A cultura não precisa apenas de investimento financeiro”

09:30 21 Novembro, 2026 15:00 20 Novembro, 2026

Artistas nas escolas, programação em rede e uma “vila cultural” em Moncarapacho integram os planos de Ricardo Calé para a cultura em Olhão até 2030

António Costa e Ursula von der Leyen. Crédito: DR
Europe Direct Algarve

“Velhos amigos que estão a renovar a amizade”: União Europeia e Reino Unido chegam a acordo histórico

08:40 21 Novembro, 2026 18:16 20 Novembro, 2026

A aproximação representa uma nova etapa nas relações após o Brexit, mas não significa o regresso do Reino Unido à União Europeia

Europa, Mundo

Trump quer acordo de paz entre Ucrânia e Rússia até janeiro e aumenta pressão sobre Kyiv

08:20 21 Novembro, 2026 17:15 20 Novembro, 2026

O presidente dos Estados Unidos pretende que a Ucrânia e a Rússia alcancem um acordo de paz até ao início de janeiro

Branded Content, Edição Papel, Pub, Saúde

Clínica Horizonte abre em Portimão com uma visão de excelência, proximidade e humanização dos cuidados de saúde

09:00 20 Novembro, 2026 09:27 20 Novembro, 2026

Além da oftalmologia para adultos, a nova unidade reúne várias áreas no acompanhamento da visão infantil e dispõe de serviços de estética e bem-estar

Profissional de saúde realiza zaragatoa nasal para despiste de COVID-19. Crédito: Freepik
Europa, Mundo, Saúde

Nova variante da Covid-19 já foi detetada em vários países e estes são os sintomas a que deve estar atento

12:30 18 Novembro, 2026 10:43 19 Novembro, 2026

Dor de garganta, tosse ou febre podem confundir-se com outras infeções. A variante PJ.2.1 da Covid-19 traz novas dúvidas sobre sintomas e gravidade

Opinião, Política

As touradas – da cultura à tortura ou de como um par de bandarilhas chega a património civilizacional | Por José Figueiredo Santos

16:28 19 Novembro, 2026 16:28 19 Novembro, 2026

"Somos um povo de brandos costumes, desde que ninguém mexa nos costumes que nos convêm", diz José Figueiredo Santos

Circulação numa rotunda.
Auto

Antes de buzinar, verifique: os veículos que podem circular pela via da direita nas rotundas

15:40 18 Novembro, 2026 15:12 18 Novembro, 2026

Determinados veículos podem utilizar a via da direita mesmo quando não saem na primeira saída, segundo o Código da Estrada

Gastronomia, Saúde

Tem mais de 60 anos? Especialistas explicam o que deve comer ao pequeno-almoço e o que deve evitar

22:20 17 Novembro, 2026 21:16 17 Novembro, 2026

A partir dos 60 anos, a escolha dos alimentos ao pequeno-almoço pode fazer a diferença na saúde cardiovascular. Um estudo aponta para a importância de combinar proteínas, fibras e gorduras saudáveis

Algarve, Pub

Convocatória da Santa Casa da Misericórdia de Tavira – 26 de novembro de 2026, pelas 16:00 horas

16:55 20 Novembro, 2026 16:55 20 Novembro, 2026

Instituição fundada em 1498

Últimas Notícias

  • IVA zero regressa aos supermercados portugueses em janeiro: estes alimentos podem ficar mais baratos
    IVA zero regressa aos supermercados portugueses em janeiro: estes alimentos podem ficar mais baratos
  • Albufeira apresenta projeto inovador de prevenção de sismos e catástrofes
    Albufeira apresenta projeto inovador de prevenção de sismos e catástrofes
  • Entrevista a Ricardo Calé: “A cultura não precisa apenas de investimento financeiro”
    Entrevista a Ricardo Calé: “A cultura não precisa apenas de investimento financeiro”
  • Recebe o subsídio de Natal em dezembro? Pode ficar sem desconto de 50% no IRS
    Recebe o subsídio de Natal em dezembro? Pode ficar sem desconto de 50% no IRS
  • Medicamentos podem ficar mais caros em janeiro: quanto pode subir o preço na farmácia?
    Medicamentos podem ficar mais caros em janeiro: quanto pode subir o preço na farmácia?

Opinião

  • É a “ideologia”, estúpido… | Por José Ponte
    É a “ideologia”, estúpido… | Por José Ponte
  • Culture Next defende futuro das Capitais Europeias da Cultura. Parlamento Europeu exige reforço de fundos para as cidades | Por João Palmeiro
    Culture Next defende futuro das Capitais Europeias da Cultura. Parlamento Europeu exige reforço de fundos para as cidades | Por João Palmeiro
  • As touradas – da cultura à tortura ou de como um par de bandarilhas chega a património civilizacional | Por José Figueiredo Santos
    As touradas – da cultura à tortura ou de como um par de bandarilhas chega a património civilizacional | Por José Figueiredo Santos

Europe Direct Algarve

  • “Velhos amigos que estão a renovar a amizade”: União Europeia e Reino Unido chegam a acordo histórico
    “Velhos amigos que estão a renovar a amizade”: União Europeia e Reino Unido chegam a acordo histórico
  • Parlamento Europeu aprova proposta de quase 11 mil milhões de euros para cultura, media e jornalismo
    Parlamento Europeu aprova proposta de quase 11 mil milhões de euros para cultura, media e jornalismo
Há um novo Postal nas bancas com o Expresso
Seguir
  • Ficha técnica e contactos
  • Estatuto editorial e política de privacidade
Configurações de privacidade
©2026 Postal