Sabe-se que as famílias residentes em Portugal com três ou mais dependentes vão poder beneficiar de deduções mais elevadas no IRS, graças a uma nova lei publicada esta segunda-feira, 16 de novembro, em Diário da República. A alteração prevê o aumento do benefício fiscal associado ao terceiro dependente e seguintes, desde que tenham até seis anos de idade. O reforço será aplicado de forma progressiva aos rendimentos de 2027 e de 2028.
A majoração da dedução por cada terceiro dependente e seguintes abrangidos passa dos atuais 300 euros para 450 euros no ano fiscal de 2027 e 600 euros a partir de 2028. A medida resulta de uma iniciativa do CDS-PP, cujo texto final foi aprovado pelo Parlamento em 28 de outubro. Contudo, os valores representam uma dedução ao imposto e não um pagamento automático às famílias.
Que famílias vão beneficiar das novas deduções?
A alteração ao artigo 78.º-A do Código do IRS destina-se aos agregados com três ou mais dependentes, mas estabelece uma condição importante: o reforço aplica-se ao terceiro dependente e seguintes que não ultrapassem os seis anos de idade em 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto.
Segundo a legislação, a idade dos dois primeiros dependentes não interfere com a atribuição da majoração ao terceiro. Por exemplo, uma família com três filhos dependentes de 15, 12 e quatro anos naquela data poderá beneficiar da dedução reforçada relativa ao mais novo, desde que cumpra as restantes condições fiscais.
Dedução aumenta em 2027 e volta a subir em 2028
Atualmente, o Código do IRS estabelece, nas situações de dedução integral, um valor fixo de 600 euros por dependente, ao qual acrescem determinados montantes em função da idade e do número de dependentes. No caso do terceiro dependente e seguintes até aos seis anos, existe uma majoração de 300 euros, elevando a dedução correspondente a 900 euros.
De acordo com a nova lei, essa majoração aumenta para 450 euros no ano fiscal de 2027, permitindo atingir uma dedução de 1.050 euros por cada dependente abrangido. A partir do ano fiscal de 2028, o acréscimo sobe para 600 euros, elevando a dedução total correspondente para 1.200 euros. Assim sendo, o reforço face às regras de 2026 será de 150 euros em 2027 e de 300 euros a partir de 2028, por cada dependente elegível.
Os valores respeitam aos anos em que os rendimentos são obtidos. No acerto anual do IRS, serão considerados nas declarações relativas a 2027 e a 2028, entregues, respetivamente, em 2028 e 2029. Este aumento das deduções não se aplica aos rendimentos de 2026, cuja declaração será entregue em 2027.
Famílias com quatro ou mais filhos podem beneficiar de valores superiores
O benefício não fica limitado ao terceiro dependente. Segundo a alteração ao artigo 78.º-A do Código do IRS, a majoração aplica-se igualmente ao quarto dependente e aos seguintes, desde que cada um tenha até seis anos no final do ano a que respeita o imposto.
Uma família com quatro filhos dependentes, em que o terceiro e o quarto cumpram aquele limite de idade em 2028, poderá beneficiar de um acréscimo total de 600 euros na dedução do IRS desse ano, comparativamente às regras de 2026. Contudo, este valor corresponde à soma dos aumentos de 300 euros relativos a cada um desses dois dependentes e apenas terá efeito integral se existir imposto suficiente para deduzir.
Pais separados com residência alternada também estão abrangidos
A legislação contempla igualmente as situações em que o acordo de regulação das responsabilidades parentais estabelece a responsabilidade conjunta e a residência alternada do menor. Nestes casos, a dedução fixa por dependente é de 300 euros para cada sujeito passivo com responsabilidades parentais.
Para o terceiro dependente e seguintes até aos seis anos, a majoração prevista será de 225 euros por sujeito passivo no ano fiscal de 2027, aumentando para 300 euros a partir de 2028. Estes montantes comparam com a majoração atual de 150 euros e acrescem à dedução fixa de 300 euros.
Assim sendo, o benefício também pode abranger famílias com filhos em residência alternada, desde que se verifiquem os requisitos legais aplicáveis ao respetivo agregado.
















