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Condutor a abrir a porta do veículo.
Condutor a abrir a porta do veículo. Crédito: Magnific
Auto

A multa que pode ter de pagar só pela forma como abre a porta do carro: valor pode chegar aos 150€

Código da Estrada estabelece regras para abrir as portas dos veículos e para a entrada e saída de passageiros

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Miguel FrazãoMiguel FrazãoJornalista
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Abrir a porta do automóvel antes de este estar completamente parado pode resultar numa multa de até 150 euros. A regra está prevista no artigo 53.º do Código da Estrada e aplica-se tanto aos condutores como aos passageiros. No entanto, a legislação não se limita a proibir a abertura das portas com o veículo em movimento, estabelecendo também condições para a entrada e saída de pessoas, de modo a evitar situações de perigo para os restantes utentes da estrada.

De salientar que é proibido entrar, sair, carregar, descarregar ou abrir as portas de um veículo enquanto este não estiver totalmente imobilizado. O incumprimento desta disposição é punido com uma coima entre 30 e 150 euros, mesmo que a situação não provoque um acidente.

Abrir a porta antes de o carro parar pode dar multa

A proibição aplica-se a qualquer situação em que o veículo ainda esteja em movimento, mesmo que circule a uma velocidade muito reduzida. Assim sendo, um passageiro que abra a porta enquanto o automóvel ainda está a terminar uma manobra de estacionamento pode estar a cometer uma infração.

Segundo o n.º 1 do artigo 53.º, a imobilização completa é uma condição obrigatória antes de abrir as portas. A regra pretende evitar situações em que a abertura inesperada de uma porta possa colocar em risco quem se encontra no interior do automóvel ou quem circula nas proximidades.

Sair do veículo também exige cuidados

A legislação não termina na obrigação de esperar que o carro pare. O n.º 2 do mesmo artigo estabelece que a entrada e saída de pessoas devem decorrer o mais rapidamente possível, exceto quando o veículo está devidamente estacionado e os ocupantes não invadem a faixa de rodagem. Em qualquer circunstância, a operação deve decorrer sem criar perigo ou embaraço para os restantes utentes.

Por exemplo, um passageiro que demore a sair de um automóvel parado junto à estrada, mantendo a porta aberta e dificultando a circulação, pode estar a desrespeitar estas regras. Contudo, a lei distingue estas situações daquelas em que o veículo se encontra corretamente estacionado e a entrada ou saída não interfere com o trânsito.

Há regras sobre o lado por onde deve sair

O Código da Estrada estabelece ainda normas específicas para o lado do veículo utilizado na entrada e saída dos passageiros. O artigo 54.º determina que as pessoas devem entrar e sair pelo lado direito ou esquerdo, consoante o automóvel esteja parado ou estacionado à direita ou à esquerda da faixa de rodagem.

Existem, no entanto, exceções previstas na legislação, nomeadamente para o condutor e para os passageiros do banco da frente, atendendo à posição do volante. Também podem existir regras próprias para veículos de transporte coletivo de passageiros, previstas em regulamentos locais. O incumprimento da regra geral sobre o lado de entrada e saída é igualmente punido com uma coima entre 30 e 150 euros.

Abrir uma porta pode colocar ciclistas em perigo

Uma das situações que exige maior atenção ocorre quando um veículo está parado junto à estrada e se aproxima um ciclista ou motociclista. A abertura inesperada de uma porta pode obrigar quem circula a desviar-se bruscamente ou provocar uma colisão, sobretudo em vias estreitas ou com circulação intensa.

Por isso, antes de sair do automóvel, é aconselhável observar os espelhos retrovisores e verificar se alguém se aproxima pela lateral. A abertura da porta deve ser feita de forma gradual, permitindo confirmar que existe espaço suficiente para sair em segurança. Estas precauções são particularmente importantes em ruas com ciclovias ou estacionamento paralelo à faixa de rodagem.

Leia também: Certificado de matrícula: as situações em que tem de pedir um duplicado do documento para não estar em infração

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