No início deste ano, entrou em vigor uma medida que promete aliviar os encargos financeiros dos pais e encarregados de educação que recorrem a centros de estudo e serviços de explicações e ATL. A isenção de IVA, prevista no Orçamento do Estado para 2024, representa uma mudança significativa e bem-vinda para aqueles que procuram apoio adicional para os seus filhos.
Até então, o setor enfrentava desafios relacionados com a isenção de IVA, uma vez que esta só era aplicável se a fatura pelos serviços de explicações fosse emitida por um explicador individual, em detrimento de uma empresa. Segundo o Executive Digest, a iniciativa, proposta pelo Partido Socialista durante as discussões do Orçamento do Estado, visa corrigir estas disparidades e traz consigo benefícios tanto para os pais quanto para os alunos.
Em entrevista à Rádio Renascença, Anabela Santos, da Ordem dos Contabilistas Certificados, destacou que a mudança implementada veio estabelecer um tratamento igual para situações semelhantes, independentemente de as explicações serem fornecidas a nível individual ou em grupo. Esta uniformização na isenção de IVA era há muito aguardada e, segundo Santos, é uma alteração que faz todo o sentido.
Com a entrada em vigor desta medida, não só as mensalidades dos centros de estudo e explicações se tornam mais acessíveis, como as despesas associadas a estes serviços passam a ser dedutíveis no IRS. Este duplo benefício representa uma ajuda financeira significativa para os encarregados de educação, que agora podem contar com uma carga fiscal reduzida.
A mudança reflete um compromisso em promover a igualdade no acesso a serviços educativos, independentemente da forma como são prestados. Os pais e encarregados de educação podem, assim, usufruir de uma maior flexibilidade financeira, garantindo que os seus filhos recebem o suporte necessário para alcançar o sucesso académico.
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