A votação do Orçamento do Estado para 2024 foi palco de discussões intensas no Parlamento, especialmente no que diz respeito à área fiscal. Uma das decisões mais relevantes tomadas foi a aprovação da proposta de descida nas taxas de IRS para o próximo ano.
Saiba todos os detalhes sobre as alterações que vão beneficiar os contribuintes portugueses.
Descida generalizada nas taxas de IRS
O documento aprovado contempla uma descida generalizada nas taxas de IRS para todos os escalões até aos 27.146 euros anuais, correspondente ao quinto escalão. As mudanças significativas nas taxas são as seguintes, conforme reportado pelo Observador:
1.º Escalão: de 14,5% para 13,25%; 2.º Escalão: de 21% para 18%; 3.º Escalão: de 26,5% para 23%; 4.º Escalão: de 28,5% para 26%; 5.º Escalão: de 35% para 32,75%.
Estas alterações visam aliviar a carga fiscal sobre os contribuintes, proporcionando um benefício financeiro significativo para aqueles que se encontram em escalões de rendimentos mais baixos.
Novos limites dos escalões do IRS para 2024
A partir do próximo ano, os escalões do IRS terão novos limites de rendimento coletável, que serão aplicados da seguinte forma:
1.º escalão: até 7 703 euros; 2.º escalão: mais de 7 703 e euros até 11 623 euros; 3.º escalão: mais de 11 623 euros até 16 472 euros; 4.º escalão: mais de 16 472 euros até 21 321 euros; 5.º escalão: Mais de 20 321 euros até 27 146 euros; 6.º escalão: Mais de 27 146 euros até 39 791 euros; 7.º escalão: Mais de 39 791 euros até 51 997 euros; 8.º escalão: Mais de 51 997 euros até 81 199 euros; 9.º escalão: Mais de 81 199 euros.
Contexto atual dos escalões de IRS
Atualmente, existem nove escalões de IRS, cada um correspondendo a um intervalo específico de rendimento coletável. Cada escalão implica a aplicação de duas taxas de imposto, normal ou marginal e média, sobre o rendimento bruto deduzido das específicas deduções aplicáveis.
A aprovação da descida nas taxas de IRS para 2024 representa uma medida significativa no Orçamento do Estado, trazendo alívio fiscal para os contribuintes. As alterações nos escalões refletem um esforço do Governo em proporcionar benefícios a quem aufere rendimentos mais baixos, contribuindo para um sistema tributário mais equitativo.
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