As taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do concelho de São Brás de Alportel para 2021 foram aprovadas, por unanimidade, na reunião de câmara realizada ontem.
A atual proposta, que agora segue para aprovação da Assembleia Municipal, reduz a taxa sobre prédios urbanos para 0,41%, mantém as reduções para o território serrano, de modo a incentivar a ocupação destes territórios e introduz novas reduções para imóveis que apostam na sustentabilidade ambiental.
O Imposto Municipal sobre Imóveis constitui uma relevante fonte de receita para o município de São Brás de Alportel e, como tal, a fixação das suas taxas é uma opção da maior importância na estratégia de gestão dos recursos do município, dada a limitada disponibilidade de receitas próprias para fazer face aos investimentos necessários para a concretização das políticas de promoção do desenvolvimento do concelho e da qualidade de vida da população.
A redução na taxa geral sobre prédios urbanos implica, por isso, um esforço acrescido na gestão da autarquia, consciente das dificuldades sentidas por muitas famílias no período de crise que estamos a ultrapassar.
O combate à desertificação da zona serrana, bem como o incentivo à reabilitação urbana mantém-se entre as opções estratégicas do município.
No caso dos prédios urbanos localizados na zona serrana do concelho, a norte da ribeira do Alportel, área apontada como em risco de desertificação, mantem-se a minoração de 30% do IMI. Uma iniciativa que visa incentivar a fixação de população naquelas zonas do concelho e apoiar o desenvolvimento de projetos que valorizem os recursos endógenos e as potencialidades do território.
O levantamento de novos prédios, objeto de redução, deverá ser feito mediante preenchimento de formulário e entrega de documentação nos serviços municipais.
A proposta contempla uma vez mais a majoração de 30% da taxa de IMI para prédios urbanos degradados no Centro Histórico, iniciativa que visa incentivar os proprietários a reabilitarem as suas propriedades e, por essa via, contribuir para a reabilitação e revitalização do Centro Histórico de São Brás de Alportel e eliminar situações de ameaça à saúde e à segurança pública.
Foi ainda aprovada a redução da taxa de IMI para agregados familiares com dependentes. Os agregados familiares com um dependente vão ter uma dedução fixa de 20 euros enquanto os agregados familiares com dois dependentes vão ter uma dedução fixa de 40 euros. Os agregados familiares com três ou mais dependentes vão ter uma dedução fixa de 70 euros.
Para 2021, uma das novidades é a aposta na valorização das atitudes ambientalmente conscientes através da redução do IMI para prédios urbanos ambientalmente sustentáveis.
O executivo municipal coloca assim à aprovação da Assembleia Municipal uma minoração de 50% para imóveis que sejam exclusivamente afetos à produção de energia a partir de fontes renováveis e de 25% para os prédios urbanos com eficiência energética.
Estas reduções carecem de solicitação aos serviços do município e posterior confirmação do Serviço de Finanças, de acordo com o definido no Código de Imposto sobre Imóveis.
