O Salão Nobre dos Paços do Concelho de Tavira vai ser palco, no próximo dia 17, pelas 12.30 horas, da assinatura de um protocolo com vista ao estabelecimento de uma efectiva igualdade entre mulheres e homens, independentemente da “ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”, conforme consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Este acordo vai ser assinado pelo Município de Tavira e pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e visa a promoção de intervenções pró-activas em benefício das mulheres para que participem mais e com melhores resultados na esfera pública e em prol dos homens para que reforcem as suas competências em termos de autonomia individual a nível privado.
Segundo nota de imprensa enviada pela autarquia tavirense, o “documento tem, ainda, como objecto fomentar a repartição igualitária de tempo de trabalho pago e não pago, assim como estimular o exercício permanente da cidadania democrática”.
Em termos gerais compete à autarquia “adoptar um Plano Municipal para a Igualdade entre Mulheres e Homens; consolidar uma estrutura e/ou mecanismo de suporte à promoção da Igualdade de Género e de Oportunidades; dinamizar acções de formação e sensibilização dirigidas aos recursos humanos municipais, munícipes e entidades parceiras; analisar as políticas implementadas em função do seu impacto sobre cada sexo; alertar para a necessidade de uma representação equilibrada de géneros nos cargos e nas funções organizacionais; prestar informação para o encaminhamento de pessoas vítimas de violência doméstica e de género, bem como promover iniciativas para a conciliação entre a vida profissional e pessoal/ familiar”.
Por outro lado, cabe à CIG “formar os recursos humanos da edilidade e prestar apoio técnico ao plano de trabalho e a outras actividades a desenvolver no âmbito do presente protocolo”, refere a mesma fonte.
O protocolo tem a duração de um ano, sendo automaticamente renovado por iguais e sucessivos períodos, salvo se alguma das partes outorgantes não pretender renová-lo.
