O controlo de rendas é frequentemente apresentado como uma solução eficaz para garantir habitação a preços acessíveis. A Catalunha e, em particular, Barcelona são apontadas como exemplos desta política. Mas será que os resultados são assim tão positivos?
Entre o primeiro trimestre de 2024, quando foi reintroduzido o controlo de rendas em vários municípios da Catalunha, e o primeiro trimestre de 2026, o valor médio dos contratos de arrendamento em Barcelona diminuiu 4,4%. À primeira vista, uma boa notícia. Mas este número conta apenas uma parte da história.
Desde logo, as casas arrendadas tornaram-se mais pequenas: a área média das habitações dos novos contratos diminuiu 5,2%. Embora os indicadores não abranjam exatamente o mesmo universo, esta evolução sugere que parte da descida do valor dos contratos poderá refletir o arrendamento de casas de menor dimensão.
Mas há outros sinais preocupantes. Os anúncios de arrendamento caíram 22% na província de Barcelona e o número de novos contratos diminuiu 17%. Entretanto, nos municípios catalães não abrangidos pelo controlo, as rendas aumentaram 11%. Também a nova construção caiu 39% na província de Barcelona em 2025, enquanto no conjunto de Espanha cresceu 9%.
Estes dados não permitem atribuir toda a evolução do mercado ao controlo de rendas. Mas mostram que a descida dos preços coexistiu com uma contração da oferta e dos novos arrendamentos.
É aqui que entra uma das lições fundamentais da economia: as políticas públicas não podem ser avaliadas apenas pelos seus efeitos imediatos, mas também pelos incentivos que criam e pelas consequências indiretas.
Limitar administrativamente as rendas pode beneficiar os atuais inquilinos, mas também desincentivar a colocação de imóveis no mercado e pressionar os preços nas zonas não abrangidas.
No fundo, rendas mais baixas não significam necessariamente habitação mais acessível. Quem consegue uma casa abrangida pelo controlo pode beneficiar, mas quem procura uma nova habitação poderá enfrentar menos opções e maiores dificuldades.
O benefício imediato de alguns pode esconder custos elevados para muitos outros.
- Os factos vistos à lupa por André Pinção Lucas e Juliano Ventura – Uma parceria do POSTAL com o Instituto +Liberdade
Leia também: Casas vagas: quantas estão realmente disponíveis para habitação?
