Face à grave situação de seca que o Algarve enfrenta, a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) recomendou que os municípios algarvios ajustassem as tarifas de água. No entanto, até ao momento, apenas dois municípios responderam à chamada.
Segundo a ERSAR, “apenas duas entidades gestoras adotaram os tarifários sazonais recomendados pela ERSAR”, refere a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, em resposta ao ECO/Capital Verde. Os municípios que ajustaram as tarifas foram Vila do Bispo e Lagos. Loulé, apesar de ter solicitado um parecer sobre a implementação dos novos tarifários, não avançou com a medida.
A recomendação da ERSAR sugeria uma subida das tarifas baseada no consumo: até 5 metros cúbicos (m³) mensais, os preços manter-se-iam; entre 5 e 15 m³, haveria um aumento de 15%; dos 15 aos 25 m³, o aumento seria de 30%; e acima dos 50 m³, o salto seria de 50%. A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) sublinhou que, se uma família no segundo escalão reduzir o consumo em 15%, não sentiria o aumento.
Para os utilizadores não-domésticos, onde não há escalões de consumo, a ERSAR recomenda um aumento de 15% na tarifa variável do serviço de abastecimento de água. Estas medidas incluem exceções, como tarifários especiais para famílias numerosas e tarifários sociais.
António Pina, presidente da AMAL, defende que “já não faz sentido continuar com esta medida”, dada a melhoria na situação de seca e a recente decisão do Governo de aliviar os cortes ao consumo, estabelecida em maio. Segundo Pina, seria contraditório pedir às famílias que reduzam menos o consumo, mas paguem mais pela água.
O Governo ajustou recentemente os cortes no consumo de água na região, com a agricultura a reduzir o consumo para 13% (em vez dos 25% anteriores), o turismo para 10% (antes 15%), e no setor doméstico, a restrição baixou de 15% para 10%. Uma nova monitorização está prevista para agosto.
Tal como o ECO/Capital Verde noticiou, os preços da água no Algarve têm-se mantido abaixo da média nacional. Em 2022, Albufeira apresentou o preço mais baixo para o consumo mensal de 10 metros cúbicos, cobrando 6,71 euros. No saneamento, Monchique praticou os preços mais acessíveis da região.
Medidas de Contingência e Estado de Alerta
O estado de alerta por seca, decretado no final de 2023, mantém-se no Algarve, embora as medidas de contingência tenham sido aliviadas conforme as últimas decisões do Conselho de Ministros. A contenção, no entanto, permanece firme: fontes desligadas, lavagens de veículos suspensas, e rega de jardins limitada a exceções específicas.
A pressão da água continuará reduzida ao mínimo, e a rega de espaços verdes só será permitida com água reutilizada e em horários restritos. A lavagem de veículos só é permitida em estabelecimentos licenciados com sistemas de recirculação de água, ou com esponja e balde fora dos estabelecimentos comerciais.
Além disso, continua proibida a lavagem de pavimentos, logradouros, paredes e telhados, exceto com água reutilizada. Esta deve ser usada sempre que disponível, incluindo na lavagem de contentores de resíduos urbanos. A monitorização e reparação de ruturas nas redes de distribuição de água deve ser assegurada 24 horas por dia, sete dias por semana.
Estas medidas refletem a contínua necessidade de gestão rigorosa dos recursos hídricos na região, enquanto se aguarda uma melhoria significativa da situação hídrica.
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