Skip to content
Postal

Postal

Informação, Opinião e Conteúdos Especiais

Menu
  • Últimas
  • Papel
    • Cultura.Sul
    • Caderno Alcoutim
  • Secções
    • Algarve
    • Nacional
      • Tempo
    • Europa
    • Mundo
    • Europe Direct Algarve
    • Economia
    • Saúde
    • Vida & Lazer
      • Astrologia
      • Animais
      • Gastronomia
    • Utilitários
    • Auto
    • Tech
    • Cultura
      • Ensino
      • Ciência
    • Desporto
    • Política
    • Opinião
    • Video
    • Pub
      • Patrocinado
  • Projetos
    • Postal Studio
    • Branded Content
    • Postal AI
  • ANUNCIAR
  • Sobre nós
    • Contactos e ficha técnica do Postal
    • Política de Privacidade
Menu
Freepik
Economia, Nacional, Saúde

Seguro de acidentes de trabalho: descubra o que muitos trabalhadores não sabem sobre os seus direitos

Conheça os direitos e obrigações do seguro de acidentes de trabalho e os aspetos que muitos trabalhadores desconhecem em Portugal

17:00 16 Setembro, 2025 12:31 17 Setembro, 2025
Tiago AlcobiaTiago AlcobiaContent Creator
Definir como fonte de informação preferida
Share this...
  • Facebook
  • Messenger
  • Whatsapp
  • Twitter
  • Telegram
  • Email
  • Threads
  • Linkedin
  • Pinterest

Mesmo com a obrigatoriedade do seguro de acidentes de trabalho para todas as empresas em Portugal, muitos trabalhadores desconhecem o alcance real desta proteção e as responsabilidades que implica para empregadores e independentes.

Este seguro garante assistência médica, hospitalar e compensações financeiras em caso de acidente durante o horário laboral ou no trajeto entre casa e trabalho, incluindo situações de teletrabalho.

Obrigações legais de empregadores e independentes

De acordo com o site especializado em economia e finanças, Ekonomista, o seguro de acidentes de trabalho passou a ser obrigatório para todas as entidades empregadoras desde 1913, abrangendo empresas de qualquer dimensão e trabalhadores de todas as categorias.

Anos mais tarde, a lei alargou a obrigação aos trabalhadores independentes, garantindo-lhes condições de proteção semelhantes às dos trabalhadores por conta de outrem. A Constituição da República Portuguesa consagra que todos os trabalhadores têm direito à assistência e justa reparação quando vítimas de acidente de trabalho ou doença profissional.

Todos os trabalhadores por conta de outrem têm um seguro obrigatório, pago pelo empregador. A ausência desta contratação constitui uma contraordenação muito grave, e a empresa assume todas as despesas decorrentes do acidente, podendo recorrer ao seu património se necessário.

No caso dos trabalhadores independentes, o seguro também é obrigatório, excetuando aqueles cuja produção destina-se exclusivamente ao uso próprio e do agregado familiar. O valor da remuneração considerado para o cálculo do seguro é definido pelo trabalhador, mas não pode ser inferior a catorze vezes o salário mínimo nacional.

Acidentes cobertos pelo seguro

O seguro cobre acidentes ocorridos no local de trabalho, durante o horário laboral, ou nos trajetos habituais, incluindo deslocações para refeições ou locais de pagamento da retribuição, assim como situações autorizadas fora do local ou horário normal de trabalho.

Trabalhadores em teletrabalho também estão protegidos, desde que o acidente aconteça no local comunicado à entidade empregadora e durante o exercício das funções, conforme a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

A entidade empregadora deve comunicar o acidente à seguradora no prazo de 24 horas após tomar conhecimento, enquanto o trabalhador ou representante deve informar o empregador até 48 horas após o sinistro, salvo impedimentos devidamente comprovados.

Prestações garantidas pelo seguro

As prestações do seguro dividem-se em espécie e em dinheiro. As primeiras abrangem todos os cuidados médicos, hospitalares, farmacêuticos e de reabilitação, incluindo transporte, alojamento e assistência psíquica quando necessário.

As compensações financeiras dependem do grau de incapacidade, podendo ser temporária, parcial ou absoluta, e incluem pensões vitalícias em caso de incapacidade permanente ou morte, calculadas em função da retribuição e do grau de parentesco dos beneficiários.

Estas indemnizações visam restituir a capacidade de trabalho ou assegurar apoio aos familiares do trabalhador.

Informação e cessação do contrato

Antes da contratação, a seguradora deve prestar todas as informações sobre riscos cobertos, exclusões, cálculo das prestações, formas de pagamento e mecanismos de reclamação, garantindo que o tomador do seguro compreenda plenamente as condições do contrato.

O contrato de seguro pode cessar por revogação, caducidade, denúncia ou resolução, mediante acordo ou justa causa, produzindo efeitos às 24 horas do dia em que seja formalmente comunicado.

Segundo o Ekonomista, este enquadramento legal reforça a importância de conhecer todos os direitos e deveres relacionados com o seguro de acidentes de trabalho, evitando lacunas que possam comprometer a proteção do trabalhador e a responsabilidade do empregador.

Leia também: Nova fraude em Portugal? Não faça qualquer pagamento no Multibanco através desta entidade

Terreno Rústico.
Nacional

Tem um terreno rústico e ainda não o registou no BUPi? Governo aprovou novas regras depois do fim do período gratuito

12:50 17 Novembro, 2026 12:09 17 Novembro, 2026

Governo aprovou alterações ao BUPi depois de terminar a gratuitidade de vários procedimentos de identificação e registo de terrenos

Algarve Economia

Estúdio de arquitetura da Quinta do Lago conquista oito prémios internacionais em 2026

08:50 18 Novembro, 2026 09:06 18 Novembro, 2026

Distinções atribuídas por quatro organizações internacionais somam oito prémios ao estúdio Maider Neto, que tem ainda um projeto finalista de um festival mundial

Economia Opinião

O Olhar de um Coach: Resiliência – um Super Poder | Por Helder Gonçalves

07:30 18 Novembro, 2026 08:12 18 Novembro, 2026

"Tenho um lema que inspira-me a 100%, numa frase de Gandhi: 'Sê a mudança que queres ver no mundo'!"

Segurança Social. Crédito: Lusa
Economia Nacional

Maria tem 65 anos e trabalha há 45 como empregada doméstica, mas ainda não pode reformar-se: um caso fictício explica porquê

13:00 17 Novembro, 2026 14:41 17 Novembro, 2026

Começou a trabalhar aos 20 anos, mas as contas da reforma não correspondem ao que esperava. O caso fictício de Maria explica uma diferença importante

Algarve Cultura

Castro Marim inaugura presépio com 3.000 figuras, 200 pontos de luz e figuras animadas

07:45 18 Novembro, 2026 06:59 18 Novembro, 2026

Tradição natalícia regressa a Monte Francisco com um presépio de 3.000 figuras, 50 delas em movimento, que pode ser visitado até 6 de janeiro

Algarve Cultura

Rede AZul procura espetáculos de artistas algarvios para apresentar nos teatros da região em 2027

07:00 18 Novembro, 2026 18:28 17 Novembro, 2026

Candidaturas à Bolsa de Espetáculos estão abertas até 16 de dezembro, com cada equipamento da Rede AZul a programar pelo menos uma produção em 2027

Gastronomia Saúde

Tem mais de 60 anos? Especialistas explicam o que deve comer ao pequeno-almoço e o que deve evitar

22:20 17 Novembro, 2026 21:16 17 Novembro, 2026

A partir dos 60 anos, a escolha dos alimentos ao pequeno-almoço pode fazer a diferença na saúde cardiovascular. Um estudo aponta para a importância de combinar proteínas, fibras e gorduras saudáveis

Mulher no banco.
Economia Nacional

Recebe abono de família mas paga pouco ou nenhum IRS? Nova lei reforça complemento que pode dar dinheiro a estas famílias

17:40 17 Novembro, 2026 14:36 17 Novembro, 2026

A alteração publicada na última segunda-feira permite que o apoio acompanhe as majorações das deduções fiscais por dependentes

Europa Tech

Tem um iPhone destes? Apple vai a tribunal por alegadamente dificultar reparações para incentivar a compra de novos

20:40 17 Novembro, 2026 16:16 17 Novembro, 2026

Vários modelos de iPhone estão no centro de um processo judicial que pode resultar numa multa avultada e em indemnizações aos consumidores

Mesa de jantar Cannes retangular, em carvalho natural, pés com frisos
Branded Content Economia Pub

Black Days Antarte com descontos imperdíveis até -40%

19:10 17 Novembro, 2026 20:03 17 Novembro, 2026

A pensar em renovar a decoração da casa? Os Black Days da Antarte oferecem descontos até 40% em mobiliário de design intemporal

Algarve Cultura

Silves recebe debate sobre os desafios da participação cívica na cultura

15:50 17 Novembro, 2026 15:47 17 Novembro, 2026

Paulo Pires é o convidado de uma sessão que pretende discutir o envolvimento dos cidadãos na vida cultural e os desafios da participação cívica

A2 – Autoestrada do Sul.
Auto Economia

Condutores podem vir a pagar por cada quilómetro percorrido: AMT propõe mudanças na cobrança nas estradas

12:50 16 Novembro, 2026 12:07 16 Novembro, 2026

Proposta da AMT admite cobrar pela distância percorrida nas estradas portuguesas, mas a medida ainda não foi aprovada

Gastronomia Mundo

Dois pratos portugueses entre os 50 melhores do mundo: um deles já foi considerado dos piores

22:10 14 Novembro, 2026 21:59 14 Novembro, 2026

Portugal voltou a conquistar destaque num ranking gastronómico internacional. Duas especialidades figuram entre os 50 melhores pratos de miudezas do mundo

Ciência Mundo

Foi operado ao cérebro e começou a ver os olhos da gata nos rostos de outras pessoas: cientistas explicam o fenómeno

20:40 14 Novembro, 2026 15:46 14 Novembro, 2026

Um homem de 28 anos desenvolveu uma alteração rara da perceção visual depois de uma cirurgia cerebral

Europe Direct Algarve Opinião Tech

Inteligência Artificial – O novo arsenal invisível | Por Hélder Sousa Silva

16:50 17 Novembro, 2026 16:47 17 Novembro, 2026

"As potencialidades de duplo-uso da IA são uma das suas maiores vantagens e, simultaneamente, uma das suas maiores vulnerabilidades"

Dia de chuva. Crédito: Lusa
Tempo

Chuva continua na quarta-feira e vento ganha força: há regiões em Portugal continental onde os acumulados podem ultrapassar os 80 mm

13:30 17 Novembro, 2026 11:56 17 Novembro, 2026

A previsão para 18 de novembro aponta para mais chuva e rajadas fortes. Há diferenças entre regiões e um detalhe importante nos acumulados previstos

Terreno Rústico.
Nacional

Tem um terreno rústico e ainda não o registou no BUPi? Governo aprovou novas regras depois do fim do período gratuito

12:50 17 Novembro, 2026 12:09 17 Novembro, 2026

Governo aprovou alterações ao BUPi depois de terminar a gratuitidade de vários procedimentos de identificação e registo de terrenos

Algarve, Economia

Estúdio de arquitetura da Quinta do Lago conquista oito prémios internacionais em 2026

08:50 18 Novembro, 2026 09:06 18 Novembro, 2026

Distinções atribuídas por quatro organizações internacionais somam oito prémios ao estúdio Maider Neto, que tem ainda um projeto finalista de um festival mundial

Economia, Opinião

O Olhar de um Coach: Resiliência – um Super Poder | Por Helder Gonçalves

07:30 18 Novembro, 2026 08:12 18 Novembro, 2026

"Tenho um lema que inspira-me a 100%, numa frase de Gandhi: 'Sê a mudança que queres ver no mundo'!"

Segurança Social. Crédito: Lusa
Economia, Nacional

Maria tem 65 anos e trabalha há 45 como empregada doméstica, mas ainda não pode reformar-se: um caso fictício explica porquê

13:00 17 Novembro, 2026 14:41 17 Novembro, 2026

Começou a trabalhar aos 20 anos, mas as contas da reforma não correspondem ao que esperava. O caso fictício de Maria explica uma diferença importante

Algarve, Cultura

Castro Marim inaugura presépio com 3.000 figuras, 200 pontos de luz e figuras animadas

07:45 18 Novembro, 2026 06:59 18 Novembro, 2026

Tradição natalícia regressa a Monte Francisco com um presépio de 3.000 figuras, 50 delas em movimento, que pode ser visitado até 6 de janeiro

Algarve, Cultura

Rede AZul procura espetáculos de artistas algarvios para apresentar nos teatros da região em 2027

07:00 18 Novembro, 2026 18:28 17 Novembro, 2026

Candidaturas à Bolsa de Espetáculos estão abertas até 16 de dezembro, com cada equipamento da Rede AZul a programar pelo menos uma produção em 2027

Gastronomia, Saúde

Tem mais de 60 anos? Especialistas explicam o que deve comer ao pequeno-almoço e o que deve evitar

22:20 17 Novembro, 2026 21:16 17 Novembro, 2026

A partir dos 60 anos, a escolha dos alimentos ao pequeno-almoço pode fazer a diferença na saúde cardiovascular. Um estudo aponta para a importância de combinar proteínas, fibras e gorduras saudáveis

Mulher no banco.
Economia, Nacional

Recebe abono de família mas paga pouco ou nenhum IRS? Nova lei reforça complemento que pode dar dinheiro a estas famílias

17:40 17 Novembro, 2026 14:36 17 Novembro, 2026

A alteração publicada na última segunda-feira permite que o apoio acompanhe as majorações das deduções fiscais por dependentes

Europa, Tech

Tem um iPhone destes? Apple vai a tribunal por alegadamente dificultar reparações para incentivar a compra de novos

20:40 17 Novembro, 2026 16:16 17 Novembro, 2026

Vários modelos de iPhone estão no centro de um processo judicial que pode resultar numa multa avultada e em indemnizações aos consumidores

Mesa de jantar Cannes retangular, em carvalho natural, pés com frisos
Branded Content, Economia, Pub

Black Days Antarte com descontos imperdíveis até -40%

19:10 17 Novembro, 2026 20:03 17 Novembro, 2026

A pensar em renovar a decoração da casa? Os Black Days da Antarte oferecem descontos até 40% em mobiliário de design intemporal

Algarve, Cultura

Silves recebe debate sobre os desafios da participação cívica na cultura

15:50 17 Novembro, 2026 15:47 17 Novembro, 2026

Paulo Pires é o convidado de uma sessão que pretende discutir o envolvimento dos cidadãos na vida cultural e os desafios da participação cívica

A2 – Autoestrada do Sul.
Auto, Economia

Condutores podem vir a pagar por cada quilómetro percorrido: AMT propõe mudanças na cobrança nas estradas

12:50 16 Novembro, 2026 12:07 16 Novembro, 2026

Proposta da AMT admite cobrar pela distância percorrida nas estradas portuguesas, mas a medida ainda não foi aprovada

Gastronomia, Mundo

Dois pratos portugueses entre os 50 melhores do mundo: um deles já foi considerado dos piores

22:10 14 Novembro, 2026 21:59 14 Novembro, 2026

Portugal voltou a conquistar destaque num ranking gastronómico internacional. Duas especialidades figuram entre os 50 melhores pratos de miudezas do mundo

Ciência, Mundo

Foi operado ao cérebro e começou a ver os olhos da gata nos rostos de outras pessoas: cientistas explicam o fenómeno

20:40 14 Novembro, 2026 15:46 14 Novembro, 2026

Um homem de 28 anos desenvolveu uma alteração rara da perceção visual depois de uma cirurgia cerebral

Europe Direct Algarve, Opinião, Tech

Inteligência Artificial – O novo arsenal invisível | Por Hélder Sousa Silva

16:50 17 Novembro, 2026 16:47 17 Novembro, 2026

"As potencialidades de duplo-uso da IA são uma das suas maiores vantagens e, simultaneamente, uma das suas maiores vulnerabilidades"

Dia de chuva. Crédito: Lusa
Tempo

Chuva continua na quarta-feira e vento ganha força: há regiões em Portugal continental onde os acumulados podem ultrapassar os 80 mm

13:30 17 Novembro, 2026 11:56 17 Novembro, 2026

A previsão para 18 de novembro aponta para mais chuva e rajadas fortes. Há diferenças entre regiões e um detalhe importante nos acumulados previstos

Últimas Notícias

  • Estúdio de arquitetura da Quinta do Lago conquista oito prémios internacionais em 2026
    Estúdio de arquitetura da Quinta do Lago conquista oito prémios internacionais em 2026
  • Castro Marim inaugura presépio com 3.000 figuras, 200 pontos de luz e figuras animadas
    Castro Marim inaugura presépio com 3.000 figuras, 200 pontos de luz e figuras animadas
  • Rede AZul procura espetáculos de artistas algarvios para apresentar nos teatros da região em 2027
    Rede AZul procura espetáculos de artistas algarvios para apresentar nos teatros da região em 2027
  • Tem mais de 60 anos? Especialistas explicam o que deve comer ao pequeno-almoço e o que deve evitar
    Tem mais de 60 anos? Especialistas explicam o que deve comer ao pequeno-almoço e o que deve evitar
  • Idade da reforma pode continuar a aumentar: governador do Banco de Portugal deixa aviso
    Idade da reforma pode continuar a aumentar: governador do Banco de Portugal deixa aviso

Opinião

  • O Olhar de um Coach: Resiliência – um Super Poder | Por Helder Gonçalves
    O Olhar de um Coach: Resiliência – um Super Poder | Por Helder Gonçalves
  • Inteligência Artificial – O novo arsenal invisível | Por Hélder Sousa Silva
    Inteligência Artificial – O novo arsenal invisível | Por Hélder Sousa Silva
  • O documentário Naza (o morticínio programado de Gaza) e o horror nazi no gueto de Varsóvia | Por Mário Beja Santos
    O documentário Naza (o morticínio programado de Gaza) e o horror nazi no gueto de Varsóvia | Por Mário Beja Santos

Europe Direct Algarve

  • Foi vítima de uma burla bancária? Banco pode ter de devolver o dinheiro mesmo que tenha cometido um erro
    Foi vítima de uma burla bancária? Banco pode ter de devolver o dinheiro mesmo que tenha cometido um erro
  • Inteligência Artificial – O novo arsenal invisível | Por Hélder Sousa Silva
    Inteligência Artificial – O novo arsenal invisível | Por Hélder Sousa Silva
Há um novo Postal nas bancas com o Expresso
Seguir
  • Ficha técnica e contactos
  • Estatuto editorial e política de privacidade
Configurações de privacidade
©2026 Postal