As companhias de seguros pouparam 139 milhões de euros em 2020 com a redução da sinistralidade automóvel face a 2019. Contudo, apenas aproximadamente 13% dos clientes tiveram desconto no prémio previsto na lei. A associação Frente Cívica considera avançar com uma ação coletiva.
O presidente da Frente Cívica, Paulo Morais, acusa as seguradoras de estarem a “apropriar-se de um valor que não lhes pertence porque o risco não se verificou”. No artigo 3.º do decreto-lei n.º20-F/2020, de 12 de maio, lê-se que o desconto direto é aplicado não só a “tomadores de seguros que desenvolvem atividades que se encontrem suspensas ou cujos estabelecimentos ou instalações se encontrem encerrados”, mas também “àqueles cujas atividades se reduziram substancialmente em função do impacto direto ou indireto dessas medidas”.
A Autoridade de Supervisão de Seguros (ASF) divulgou os números, mas não apresentou uma explicação para o facto de os contratos não terem beneficiado do desconto. “Em abril, alertámos o Governo para esta situação. Em maio, saiu a lei e, a 23 de junho, a ASF publicou a norma regulamentar. Temos acompanhado a monitorização e verificamos que as companhias falham o cumprimento da lei, desde logo na divulgação que deviam fazer. E, claro, falham, porque só reduziram o prémio a 13,4% dos tomadores de seguros”, disse Paulo Morais ao “Jornal de Notícias”.
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