O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, devolveu na íntegra os valores do subsídio de alojamento que recebeu desde o início das suas funções governativas, revelou hoje o Ministério do Ambiente.
“Por decisão do secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, foi determinada a devolução dos valores referentes ao subsídio de alojamento que já havia recebido, desde o início das suas funções governativas”, refere um esclarecimento do gabinete do ministro do Ambiente.
O esclarecimento adianta que já teve lugar a devolução integral das verbas do subsídio de alojamento que o secretário de Estado recebia por ter uma casa em Tavira, apesar de residir actualmente em Cascais.
“Não obstante face à lei vigente ser inequívoco o direito do secretário de Estado ao recebimento dessas verbas, entendeu o mesmo que para além da renúncia ao direito a receber as mesmas até termo das suas funções, decidiu, igualmente, proceder à devolução das verbas recebidas”, refere ainda o Ministério do Ambiente.
O caso foi tornado público pelo semanário Expresso, que revelou, no fim de semana, que o governante tinha adquirido em Novembro de 2015, no mesmo mês em que tomou posse, uma casa em Tavira, sendo esta a morada que consta da declaração de rendimentos que forneceu ao Tribunal Constitucional.
Carlos Martins conseguia garantir desta forma os requisitos necessários para receber subsídio de alojamento, num montante à volta de 360 euros líquidos.
De acordo com a lei, os governantes têm direito a um subsídio de alojamento caso tenham residência permanente a mais de 150 quilómetros de Lisboa.
Secretário de Estado prescindiu do subsídio
Na terça-feira, o secretário de Estado fez saber, através de um comunicado enviado pelo Ministério do Ambiente, que abdicava do subsídio de alojamento, apesar de considerar a situação “injusta”
“Com a absoluta consciência da legalidade da atribuição do subsidio de alojamento, porque este injusto caso se alastra e com o objectivo de preservar a minha imagem, o bem-estar dos meus, e a normalidade do funcionamento do Ministério do Ambiente, irei, a partir de hoje (terça-feira) prescindir do subsídio de alojamento”, referiu Carlos Martins.
Segundo o comunicado de terça-feira do Ministério do Ambiente, Carlos Martins passou a residir permanentemente no Algarve em Julho de 2015, altura em que foi nomeado presidente executivo das Águas do Algarve, e iniciou “um processo negocial” para comprar casa própria na região em Setembro.
Passou a ter morada fiscal e residência permanente em Santa Luzia (concelho de Tavira) a 9 de Novembro, após a realização da escritura, actualizando os dados do Cartão de Cidadão e Carta de Condução, ainda nesse mês.
A 26 de Novembro tomou posse como secretário de Estado do Ambiente, passando a utilizar uma casa em Murches (Cascais), e recebendo ao mesmo tempo o subsídio de alojamento a que o Ministério do Ambiente considera que tem “inequivocamente direito uma vez que a sua residência permanente é em Tavira”.
(Agência Lusa)
