O bastonário da Ordem dos Médicos quer que as agressões a profissionais de saúde sejam consideradas crimes públicos e de investigação prioritária e diz que o grau de conflitualidade baixaria se as condições do serviço de saúde melhorassem.
Em entrevista à Lusa, Miguel Guimarães, que se recandidata ao cargo nas eleições de 16 de janeiro, defende que era importante que os casos de violência contra profissionais de saúde fossem considerados crimes públicos e tivessem tratamento prioritário para que o julgamento fosse mais rápido e as medidas punitivas fossem “aplicadas de forma diferente”.
“Muitas vezes existe a sensação de impunidade porque estes julgamentos demoram demasiado tempo“, afirma Miguel Guimarães, que há três anos enviou uma carta ao presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a apresentar estas propostas.
Na carta, a que a Lusa teve acesso, o bastonário, a propósito da proposta de lei referente às prioridades e orientações da política criminal para 2017-2019, considera que “a inclusão destes crimes nas prioridades da política criminal é um imperativo de justiça” e um mecanismo que “permitirá inverter a tendência” de crescimento destas agressões, “dignificando os profissionais de saúde e o próprio SNS“.
Na entrevista à agência Lusa, Miguel Guimarães diz que o sistema de saúde “não tem estado a melhorar, ao contrário daquilo que se diz”, que o grau de conflitualidade, nomeadamente nos serviços de urgência, “é muito grande” e que é um imperativo melhorar as condições dos serviços de saúde.
Lembra que nos serviços de urgência, às vezes, “há muita confusão, muita gente”, e que “os médicos e enfermeiros que lá estão são muito menos do que os que deveriam estar (…), o que causa “alguns constrangimentos” e potencia a conflitualidade entre doentes e profissionais de saúde.
“As pessoas por vezes são agressivas. Às vezes é só verbal, outras vezes passam a vias de facto”, afirmou Miguel Guimarães, que confessa já ter sido alvo de violência verbal várias vezes.
“Se der mais tempo às pessoas para falarem umas com as outras, se as pessoas não tiverem de esperar tanto tempo por uma consulta ou uma cirurgia, se não tiverem de esperar tanto num serviço de urgência (…) vai ter uma melhoria do que é a potencial conflitualidade“, afirmou.
Miguel Guimarães diz que este tipo de medidas “estão na dependência direta da ministra da Saúde” e que “não é um oficial de segurança que lhe vai dizer as medidas que deve adotar“, referindo-se à proposta anunciada esta semana de criar um gabinete de segurança, na dependência do gabinete de Marta Temido, para ter uma abordagem mais sistemática dos problemas da violência contra os profissionais de saúde.
“Precisamos de medidas, não de comissões nem grupos de trabalho, que servem para empatar as coisas mais um ano ou dois e ficar tudo na mesma”, acrescentou.
O bastonário exorta os médicos a notificarem todas as situações de potencial agressão, “mesmo a agressão psicológica, verbal”, para que se consiga ter uma ideia mais próxima da realidade, e diz que vai passar a fazê-lo, “até para dar o exemplo”.
“Quando olho para os números da DGS [Direção-Geral da Saúde] vejo que são a pontinha no iceberg. O resto não foi notificado“, sublinhou.
Além da melhoria das condições do serviço de saúde, o bastonário diz que são precisas medidas concretas para proteger os profissionais de saúde, dando o exemplo da organização dos consultórios — onde “quem fica mais próximo da saída é o doente, em vez de ser o médico” – e do botão de pânico.
“Se há um botão de pânico e há um segurança os profissionais de saúde ficam mais seguros e é dissuasor” de atos mais agressivos, considera o bastonário.
“Mas o botão de pânico só dá alguma tranquilidade (…) se estiver associado à existência de segurança ativa“, defende Miguel Guimarães, sublinhando: “Todas as unidades de saúde devem ter pelo menos um segurança”.
“Isto pode significar a vida ou a morte. Espero que nunca venha a morrer nenhum profissional de saúde numa situação destas, pois às vezes as coisas são muito mais complicadas do que as pessoas imaginam”, acrescenta.
Segundo os dados divulgados esta semana pelo Governo, quase mil casos de violência contra profissionais de saúde no local de trabalho foram reportados nos primeiros nove meses do ano passado.
Em 2018, foram comunicados 953 casos, segundo os mesmos dados, que apontam as injúrias como principal tipo de notificação (80%).
