Ao trazer um carro novo de outro país para Portugal, é essencial legalizá-lo: o que levanta várias questões devido aos variáveis custos envolvidos. Legalizar o seu carro depende da data da primeira matrícula, da cilindrada, do tipo de combustível e das emissões de CO2 (dióxido de carbono) do veículo.
Antes de iniciar um processo de legalização, é crucial compreender que ao trazer o carro para Portugal está a realizar uma importação, sendo que para este veículo poder circular nas estradas portuguesas, é necessário legalizá-lo. E para isto, será necessário pagar o IVA sobre o preço de venda do veículo, registrar a propriedade em seu nome, obter o livrete do carro e o Certificado de Conformidade Europeu (COC). Sendo que estes documentos são indispensáveis para circular nas estradas da União Europeia.
Portanto, ao trazer um carro de outro país, é fundamental seguir o processo de legalização para enquadrá-lo no regime português de circulação e registo. Aqui temos os oito passos a seguir:
1. Inspeção
A primeira etapa para legalizar o seu carro é levar imediatamente o automóvel a um centro de inspeções. Para isto é preciso os seguintes documentos: o Documento Único Automóvel (DUA) do país de origem, o Certificado de Conformidade Europeu (COC) e o modelo 9 do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), devidamente preenchido. Pode solicitar o DUA online, no Portal Automóvel Online.
Após a inspeção, será emitido o certificado de inspeção, conhecido como modelo 112.
2. Número de homologação no IMT
Com o certificado de inspeção em mãos, o próximo passo no processo de legalização de um carro importado é dirigir-se ao IMT. Nesta etapa, é necessário substituir o COC pelo número de homologação nacional. Para realizar essa substituição, será então necessário esses dois documentos (DUA e COC).
3. Alfândega
Depois de realizar a inspeção e homologação do automóvel, o proprietário deverá comparecer nos serviços alfandegários da sua área de residência para preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV). Como alternativa, pode dirigir-se diretamente à Alfândega. Para preencher esta declaração, será necessário apresentar o DUA do país de origem, o número de homologação nacional e a declaração de venda ou fatura de compra.
4. Imposto sobre o veículo
Após o passo anterior, é necessário solicitar a emissão do Imposto Sobre o Veículo (ISV). O pagamento deste pode ser efetuado no local ou até dez dias após o pedido, através de multibanco.
Para determinar o valor, é necessário realizar um cálculo com base na idade do carro, cilindrada, emissões de CO2 e valor comercial do automóvel. Se o veículo tiver entre um e dois anos de idade, pode beneficiar de um desconto de 20%. Para obter uma estimativa precisa do valor a pagar, recomenda-se simular o cálculo utilizando um simulador ou o Portal das Finanças.
5. Matrícula nacional e DUA
De seguida, deverá dirigir-se outra vez ao IMT e solicitar a matrícula portuguesa e o certificado de matrícula. Para isso, serão necessários o modelo 9 do IMT, o modelo 112 fornecido pelo centro de inspeções, o COC e o DUA.
Se preferir evitar a deslocação ao IMT, pode solicitar o DUA online através do Portal Automóvel Online. Além de ser mais simples e rápido, solicitar o DUA online é também mais económico do que solicitar o certificado de matrícula no IMT.
6. Seguro
Com os dados da matrícula, já poderá mandar produzir as placas para colocar no automóvel. Em seguida, é necessário escolher um seguro automóvel para completar o processo de legalização do carro em Portugal. Com a DAV em mãos, já poderá conduzir o seu carro, mesmo que ainda falte concluir o processo. Esta declaração permite dirigir o veículo por um período de 60 dias a partir da data de emissão.
7. Registo na conservatória
A legalização do automóvel é concluída com o registo do veículo na Conservatória do Registo Automóvel. O pedido pode ser feito online através do Portal Automóvel Online ou presencialmente numa Conservatória.
8. Pagamento do selo (IUC)
Após concluir todo este processo, é necessário solicitar o Documento Único Automóvel e pagar o Imposto Único de Circulação (IUC), o antigo selo do carro. Se deseja saber os valores a pagar para legalizar o carro em Portugal, basta aceder o site do Instituto da IMT e verificar o valor a pagar por uma matrícula para veículos usados ou para veículos novos.
Caso considere este processo de legalização demasiado complicado e trabalhoso, existe sempre outra opção: contratar uma agência que trata deste tipo de processos por si.
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