O Sindicato dos Médicos Dentistas (SMD) manifestou a sua satisfação com a entrada de um projeto-lei destinado à regulamentação dos denominados planos de saúde, considerando tratar-se de uma reivindicação antiga da estrutura.
Em comunicado, o sindicato sublinha que esta proposta responde a uma preocupação estrutural do setor e representa um avanço no enquadramento destas práticas.
Sindicato reivindica papel central no debate
O SMD afirma ter desempenhado um papel determinante na colocação do tema na agenda política.
Segundo o sindicato, “foi o SMD o verdadeiro catalisador desta discussão no espaço público e político”, apontando ainda que existia uma “confusão conceptual inadmissível” entre planos de saúde e seguros de saúde.
Falta de regulamentação preocupa setor
A estrutura sindical alerta para o crescimento de um mercado sem enquadramento legal claro, considerando a situação “manifestamente intolerável”.
De acordo com o comunicado, cerca de 2,5 milhões de cidadãos utilizam estes produtos, muitas vezes acreditando tratar-se de seguros de saúde, quando “tais planos carecem de enquadramento jurídico específico e de qualquer instância supervisora”.
O sindicato denuncia ainda a utilização do termo “Plano de Saúde”, referindo tratar-se de uma designação que pode induzir os consumidores em erro.
Proposta apresentada a partidos e entidades
No âmbito deste processo, o SMD reuniu com vários grupos parlamentares e entidades reguladoras, apresentando um conjunto de propostas.
Segundo o sindicato, houve consenso junto de entidades como a ASF, ASAE, ERS, Autoridade da Concorrência e Direção-Geral do Consumidor de que “a regulamentação deste setor é não só necessária, como inadiável”.
O sindicato destaca ainda o acolhimento da proposta por parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nomeadamente através do deputado Miguel da Costa Matos.
Caminho legislativo ainda em curso
O SMD considera que este é apenas o início de um processo legislativo mais amplo, que exigirá acompanhamento.
“A regulamentação dos Planos de Saúde deixa de ser uma abstração para se tornar uma possibilidade concreta”, refere o comunicado.
O sindicato sublinha ainda a recente criação de uma associação do setor como um sinal adicional da necessidade de um quadro regulatório claro.
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