O Ministério da Administração Interna (MAI) deu hoje orientações à PSP e GNR para que intensifiquem a fiscalização rodoviária durante o fim de semana e ao longo do período da Páscoa, sobretudo em direção ao Algarve.
Em comunicado, o Ministério tutelado por Eduardo Cabrita recorda que “apenas serão autorizados a deslocar-se os cidadãos que o façam ao abrigo das exceções previstas no dever geral de recolhimento” no âmbito do estado de emergência decretado por causa da pandemia de covid-19.
O reforço da fiscalização nas estradas portuguesas, sobretudo em direção ao Algarve, foi um das conclusões da terceira reunião da estrutura de monitorização do estado de emergência, que decorreu hoje à tarde no MAI.
“Uma vez que põem em causa a saúde dos próprios e a saúde dos portugueses, não serão toleradas as chamadas deslocações de fim de semana”, precisa o MAI, apelando a todos os portugueses para que permaneçam em casa, “limitando as viagens ao estritamente necessário”.
O “dever geral de recolhimento” permite aos cidadãos em geral que saiam de casa para aquisição de bens e serviços, deslocação para atividades profissionais ou equiparadas, procura de trabalho ou resposta a oferta de trabalho e deslocações por motivos de saúde, designadamente obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais cuidados ou dádiva de sangue;
Durante o estado de emergência, a população em geral pode também sair à rua para assistência de pessoas vulneráveis ou com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes, para atividade física de curta duração (é proibido o exercício de atividade física coletiva) ou para passeio de animais de companhia e ações de voluntariado.
Estão ainda previstas deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, de crianças e jovens em risco, entrega de bens essenciais a pessoas incapacitadas ou privadas de liberdade de circulação, participação em atos processuais junto das entidades judiciárias e deslocação a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de corretores de seguros ou seguradoras.
Presidida por Eduardo Cabrita, a Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência integra representantes das forças e serviços de segurança e secretários de Estado das áreas governativas da Economia, dos Negócios Estrangeiros, da Presidência do Conselho de Ministros, da Defesa Nacional, da Administração Pública, da Saúde, do Ambiente, das Infraestruturas e Habitação e da Agricultura.
Portugal, onde os primeiros casos confirmados da Covid-19 foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência até 02 de abril, cabendo às forças e serviços de segurança fiscalizar as medidas em vigor.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, surgir na China, em dezembro de 2019 e já infetou cerca de 540 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 25 mil.
Em Portugal registam-se 76 mortes e 4.268 infeções confirmadas, segundo o último balanço da Direção-Geral da Saúde.
