Até 27 de setembro, encontra-se em consulta pública o projeto de regulamento do Programa Bairros Saudáveis, uma iniciativa de âmbito nacional, que visa promover iniciativas de saúde, sociais, económicas, ambientais e urbanísticas junto das comunidades locais mais atingidas pela pandemia, ou por outros fatores que afetam as suas condições de saúde e bem-estar.
Este programa pretende ser um instrumento de política pública tendo em vista a dinamização de parcerias e intervenções locais para a promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através do apoio a projetos candidatados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em colaboração com as autarquias e as autoridades de saúde.
O programa financia, com um montante máximo de 50.000 euros, projetos apresentados através de procedimento concursal por parcerias locais para melhorias nesses territórios, tem uma dotação orçamental de 10 milhões de euros (2020-2021) e tem como objetivos específicos:
- Promover iniciativas de desenvolvimento local e de capacitação das comunidades locais, dando apoio material e institucional à auto-organização da população e à sua participação na melhoria das respetivas condições de vida e dos determinantes em saúde;
- Viabilizar intervenções céleres e eficazes que criem comunidades mais resilientes, inclusivas e saudáveis, através da transformação do capital social e humano, da cidadania ativa e do trabalho em rede;
- Promover o desenho e a gestão participados na construção e requalificação de espaços públicos e/ou comuns mais seguros, inclusivos e saudáveis, que valorizem o desenvolvimento humano e a sustentabilidade ambiental;
- Eliminar barreiras ou fatores de discriminação, contribuindo para uma imagem positiva das diferentes comunidades que partilham o espaço local e combatendo informações falsas ou estigmatizantes.
A participação na consulta pública pode ser efetuada através de resposta ao Questionário Participativo disponível AQUI.
Complementarmente, os contributos sobre o projeto de Regulamento do Programa Bairros Saudáveis também podem ser enviados para [email protected]
Tratando-se uma iniciativa interministerial, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) integra a equipa regional em representação do Ministério da Coesão Territorial.
