A Câmara de Portimão proibiu até amanhã, 4 de agosto, a realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, bem como a utilização de fogo-de-artificio ou outros artefactos pirotécnicos.
A Comissão Municipal de Proteção Civil de Portimão (CMPC) reuniu por vídeo teleconferência hoje durante a manhã para análise de risco no território municipal e rever as medidas operacionais de antecipação, na sequência do Despacho exarado ontem, dia 2, pelos ministros da Administração Interna, da Defesa Nacional, do Ambiente e da Ação Climática e da Agricultura, que declara a Situação de Alerta até amanhã, terça-feira, para a globalidade do território de Portugal Continental.
A decisão foi tomada no âmbito da Lei de Bases de Proteção Civil, sendo de referir as medidas operacionais de antecipação já haviam sido implementadas desde o passado sábado passado no concelho pelo Serviço Municipal de Proteção Civil de Portimão.
No fórum realizado hoje, com a participação dos diferentes agentes de Proteção Civil e entidades cooperantes, foi analisada a avaliação do risco já realizada e apresentada pela estrutura municipal de proteção civil, a qual considerou as previsões meteorológicas previstas pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, a situação operacional atual no concelho e na região, e as medidas operacionais de antecipação que automaticamente foram implementadas no terreno aquando da elevação do Estado de Alerta Especial (EAE) do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para o nível vermelho, o mais grave da escala.
Neste sentido, e considerando que o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Portimão já se encontra ativado face à pandemia da Covid-19, a Comissão entendeu, através de deliberação, reforçar a monitorização na vertente do risco de incêndio rural, por forma a acautelar uma eventual alteração da situação, uma vez que todos os mecanismos de resposta, assistência e sustentação logística das operações estão mobilizados ou com grau de prontidão elevado.
Desde o passado sábado foram implementadas as seguintes medidas no concelho:
– Reforço do dispositivo de resposta do Corpo de Bombeiros, com a mobilização da totalidade do seu efetivo;
– Pré-posicionamento de meios técnicos e recursos humanos em locais estratégicos do concelho, nomeadamente equipas de intervenção e máquinas de rasto;
– Reforço das ações de vigilância e sensibilização nas áreas rurais e de interface periurbano, sob coordenação da GNR em articulação com o Gabinete Técnico Florestal, promovendo uma deteção precoce de incêndios nascentes e a dissuasão de comportamentos de risco, com equipas provenientes da PSP, Policia Marítima, GNR, SMPC, EMARP e Juntas de Freguesia;
– Incremento da capacidade de monitorização e despacho de meios na Sala Municipal de Operações e Gestão de Emergências;
– Aumento da capacidade de reconhecimento, avaliação, gestão das operações e apoio à decisão, com mobilização de meios e recursos de comando e controlo e apoio técnico;
– Aumento da prontidão dos meios de sustentação logística das operações, através da Associação Humanitária de Bombeiros, Corpo Nacional de Escutas e Cruz Vermelha Portuguesa em articulação com os serviços de Ação Social do Município com pré-alerta da Base de Apoio Logístico (BAL) na Escola Judice Fialho;
– Preparação das Zonas de Concentração e Apoio à População (ZCAP), em cada freguesia, com o apoio da Rede de Emergência Social do Município;
– Envolvimento das Juntas de Freguesia e dos Oficiais de Segurança Local no âmbito dos Programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”;
– Ativação do Aeródromo Municipal de Portimão, enquanto Centro de Meios Aéreos alternativo para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR);
– Articulação com os responsáveis das redes elétricas, estradas e comunicações, obviando a recuperação da normalidade em caso de incêndio.
Será ainda realizada monitorização aérea, com recurso aos ‘drones’ da Proteção Civil Municipal, através das Equipas de Reconhecimento e Avaliação da Situação dos Bombeiros para deteção precoce de ignições.
O Município de Portimão reafirma desta forma que “até ao próximo dia 30 de setembro não é permitido realizar queimas ou queimadas no concelho”.
