O Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) levou a um aumento global de passageiros nos transportes públicos das duas áreas metropolitanas e 21 comunidades intermunicipais, revela um relatório divulgado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
De acordo com o relatório final sobre a aplicação do programa em 2019, disponibilizado no ‘site’ do IMT na terça-feira, a totalidade das 23 entidades aderiu ao programa e implementou medidas, assegurando uma cobertura global do território continental.
O PART teve em 2019 um financiamento total de 102,2 milhões de euros provenientes do Orçamento do Estado e das autarquias, 98,6% dos quais foram utilizados em medidas de redução tarifária e 1,4% em medidas de aumento da oferta.
O IMT considera que o programa “teve impacto imediato e muito significativo no financiamento do sistema de transportes, na poupança das famílias e na simplificação dos sistemas tarifários de algumas regiões”, com uma entrada de novos passageiros no transporte público “significativa nalguns casos”, embora na maioria o impacto tenha sido “moderado”.
Segundo o relatório, registaram-se aumentos em quase todos os modos de transporte nas áreas metropolitanas de Lisboa (AML) do Porto (AMP) e, especialmente no modo rodoviário, no município de Aveiro e na comunidade intermunicipal (CIM) do Algarve.
De acordo com os dados divulgados, o modo ferroviário foi dos que mais beneficiaram em termos de passageiros transportados em 2019 face ao período homólogo de 2018, registando ganhos de passageiros na Fertagus superiores a 30% (até novembro), no Metro Sul do Tejo de 26% (dados anuais) e serviços suburbanos da CP (Portugal) de 23% (dados anuais).
Esta subida também se verificou nos transportes rodoviários, com o aumento geral da venda de passes, que foi superior a 10% em 11 das entidades intermunicipais.
Nos operadores rodoviários metropolitanos, são destacados alguns reforços de oferta na AML devido ao aumento da procura nos TST, Rodoviária de Lisboa, Barraqueiro Transportes (nomeadamente nas ligações entre Mafra e Lisboa), Scotturb e Carris. No caso da AMP são salientados “registos de sobrelotação nos STCP”.
A AML, que teve um investimento de 70,9 milhões de euros (70% do financiamento total), realizou um trabalho de simplificação tarifária e integração de todos os meios de transporte, que se “refletiu no aumento de passageiros transportados, alcançando nalguns operadores ganhos de procura superiores a 50%”.
No caso da AMP, a simplificação e integração tarifária também foi estabelecida no seu território com um investimento bastante inferior ao da AML, de cerca de 17,8 milhões de euros (17% do financiamento total), registando aumentos nas vendas dos passes intermodais na ordem dos 29%.
As 21 CIM receberam cerca de 12,1 milhões de euros.
Através do programa foram executadas 112 medidas de redução tarifária e 16 medidas de aumento de oferta.
As medidas mais adotadas foram a “redução transversal nos passes”, implementada em 20 destas entidades de agregação de municípios, e a “adoção de benefícios para estudantes”, adotada em 13 entidades.
O IMT destacou que existem algumas lacunas de informação nos relatórios anuais de execução em aspetos como a informação das vendas, passageiros transportados e receitas.
Salientou ainda que a pandemia tem condicionado fortemente a utilização de transportes públicos em 2020, especialmente desde o momento em que foi decretado o estado de emergência nacional, pelo que “é admissível considerar que, no início de 2021, os patamares de utilização do transporte público possam ainda não ter regressado aos valores registados em 2019”.
