O Programa Bairros Saudáveis encontra-se em consulta pública até 27 de setembro, através do ‘site’ www.bairrossaudaveis.gov.pt, onde os cidadãos podem pronunciar-se sobre o projeto de regulamento e ajudar na identificação dos territórios vulneráveis, avançou hoje a coordenadora, Helena Roseta.
“É da maior importância que os cidadãos nos ajudem a identificar os territórios”, afirmou à Lusa a coordenadora do programa, explicando que a participação na consulta pública inclui o preenchimento de um questionário sobre se reside, trabalha ou conhece algum território, bairro ou zona em que se verifiquem situações como “más condições de habitação, rendimentos baixos ou número significativo de pessoas de risco em caso de covid-19”.
Além do questionário participativo, os cidadãos podem enviar contributos sobre o projeto de regulamento do Programa Bairros Saudáveis, no sentido de “ajudar a afinar os critérios” para a versão final do regulamento, indicou a arquiteta Helena Roseta, referindo que a consulta pública termina em 27 de setembro e a abertura do concurso de candidaturas de projetos está prevista acontecer em outubro, através do ‘site’.
Em vigor desde 2 de julho, o Programa Bairros Saudáveis visa apoiar intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através de projetos apresentados por “associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores”, dispondo de uma dotação de 10 milhões de euros, a executar até ao final de 2021.
“Precisamos da ajuda dos cidadãos para nos dizerem onde é que estão os territórios onde vão ser investidos estes 10 milhões de euros, esta ajuda é essencial para que o dinheiro vá para quem precisa”, afirmou Helena Roseta, reforçando que “é muito mais do que um programa para bairros sociais, é um programa aberto”, para apoiar pequenos projetos para melhoria das condições de vida em vários pontos do país.
Desenvolvidos nos eixos da saúde, social, económico, ambiental ou urbanístico, os projetos a candidatar podem ser pequenas intervenções (até 5.000 euros), serviços à comunidade (até 25.000) ou projetos integrados (até 50.000 euros), em que são todos avaliados e pontuados por um júri independente e têm de ser executados até ao final de 2021, coincidindo a apresentação dos mesmos com a crise pandémica da covid-19, em que “as pessoas vão precisar de mais apoio”.
“Podem ser serviços à comunidade”, indicou a arquiteta que coordena o programa, frisando que os projetos não têm de ser obras físicas, com betão, porque a mudança pode estar na área social, inclusive na criação de emprego local e no incentivo de formação profissional.
Sobre a identificação dos territórios vulneráveis, a equipa do Programa Bairros Saudáveis está a trabalhar nesse levantamento, dispondo de cinco equipas regionais já constituídas – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve -, porque o programa só se aplica ao território continental, mas contando sobretudo com o resultado das respostas dos cidadãos ao questionário participativo.
Depois da consulta pública, as equipas regionais vão confirmar localmente toda a informação e vão apoiar as pessoas para que possam construir projetos e apresentar candidaturas, prevendo-se que este processo decorra durante todo o mês de setembro, apontou Helena Roseta, classificando como “preciosa” a informação dos cidadãos.
“Apostamos muito nesta consulta pública e na boa vontade dos cidadãos para nos ajudar a que o dinheiro chegue a quem tem de chegar”, frisou.
Neste âmbito, a coordenadora do programa pretende fazer um protocolo com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para que haja cooperação das autarquias no apoio à construção de projetos, ainda que “o dinheiro nunca pode ser para as autarquias, o dinheiro é para a sociedade civil”, através da iniciativa das associações locais, coletividades e cooperativas.
“Queremos que o dinheiro chegue, efetivamente, às comunidades locais”, declarou a arquiteta.
No final de 2021, além dos projetos executados, a equipa do Programa Bairros Saudáveis pretende disponibilizar “uma cartografia das zonas mais vulneráveis do país”, trabalho que estará no ‘site’ da Direção-Geral do Território, informou Helena Roseta.
