“Portugal receberá no próximo dia 7 de julho o primeiro grupo de 25 menores não acompanhados provenientes do Afeganistão, Egito e Irão. A Cruz Vermelha Portuguesa tem as instalações prontas e já foi contactada a equipa que recebeu entretanto a formação adequada”, disse a ministra Vieira da Silva.
A ministra de Estado e da Presidência e a sua equipa governativa estão hoje a ser ouvidas pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição regimental.
Segundo a governante, Portugal irá acolher até 500 crianças não acompanhadas, “reconhecendo a sua especial vulnerabilidade no contexto atual vivido pelos refugiados na Grécia e respondendo positivamente aos apelos de solidariedade”. A data de chegada dos próximos grupos será definida após este primeiro acolhimento.
Mariana Vieira da Silva adiantou ainda, na sua intervenção inicial que, “para garantir uma maior eficácia no acolhimento e integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional”, o Governo “aprovará nas próximas semanas a constituição de um grupo operativo”, coordenado pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e pelo Instituto de Segurança Social (ISS), “de modo a criar um sistema único para acompanhar todos os requerentes ou beneficiários de proteção internacional na sua integração”.
Sobre violência doméstica, sem precisar números, a ministra referiu um retomar do volume de atendimentos na rede nacional de apoio às vítimas, depois de uma quebra no período de confinamento.
Adiantou ainda que no quadro de apoios à comunicação social no contexto das dificuldades criadas pela pandemia, com a compra antecipada de publicidade institucional, será incluída uma verba dedicada à violência doméstica, estando o executivo já a trabalhar na campanha.
Mariana Vieira da Silva rejeitou ainda um quadro de incapacidade de resposta das estruturas de apoio às vítimas de violência doméstica traçado pela deputada Mónica Quintela, do PSD, tendo a ministra afirmado que ao apontar falhas não se pode “desvalorizar a resposta ao ponto de a tornar pouco credível junto de quem faz a queixa”, sublinhando que milhares de mulheres conseguiram junto destas instituições recuperar a autonomia e o controlo sobre as suas vidas.
E, em resposta à deputada do PCP Alma Rivera, reconheceu que será necessário reforçar os apoios às vítimas que lhes permitem entrar num caminho de autonomização, uma vez que isso se tornou mais difícil com as consequências da pandemia, nomeadamente no que diz respeito a aceso a formação e emprego.
A ministra anunciou ainda que a Governo pretende ter operacional “nos próximos meses” três gabinetes de apoio à vítima nos centros nacionais de apoio aos migrantes, em Lisboa, Porto e Algarve, para dar resposta a situações de violência doméstica contra mulheres migrantes que “existe e é agravada pela dificuldade de acesso aos serviços públicos”.
Estarão disponíveis serviços de apoio como tradução e mediação, referiu.
Os deputados questionaram ainda a equipa de Vieira da Silva sobre os impactos de género da pandemia e as medidas para os mitigar, tendo a ministra referido, logo na intervenção inicial, que os dados disponíveis até ao momento apontam para divisões equilibradas nos impactos, com pesos ligeiramente acima dos 50% para as mulheres e ligeiramente abaixo desse valor para os homens.
No entanto, referiu que no que diz respeito aos apoios à família, por exemplo, o impacto é de 80% nas mulheres, mas outras medidas, como o ‘lay-off’ ou o subsídio social de desemprego registam um maior equilíbrio, não sendo ainda visível desigualdades de género.
E “ainda” é a palavra-chave nesta matéria, disse por várias vezes a ministra, que espera que a evolução da pandemia traga maiores impactos para as desigualdades de género.
Sobre os números mensais de desemprego, hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a ministra disse aguardar “com muita ansiedade” os dados trimestrais, porque serão esses a traçar um quadro mais claro de tendências e de impactos ao nível das desigualdades de género.
Referiu ainda que a sua equipa está a trabalhar com os ministérios das áreas do trabalho e da administração pública no sentido de garantir que a revisão da lei relativa ao teletrabalho não vai agudizar desigualdades e dificuldades de conciliação da vida familiar e profissional, nem potenciar situações de maior isolamento que agravem casos de violência doméstica.
O tema dos tetos salariais propostos pela Federação Portuguesa de Futebol para o futebol feminino, foi também abordado, tendo a ministra afirmado que o Governo vai acompanhar a situação, ainda que a federação já tenha recuado nessa intenção.
Na intervenção inicial a ministra adiantou também números sobre o trabalho de transposição de legislação comunitária para o ordenamento jurídico nacional, referindo que “o ano de 2019 foi concluído com apenas 14 diretivas por transpor, cumprindo a meta do défice de transposição de 0,5%”.
“Colocamos agora uma nova meta, de iniciar a presidência portuguesa sem qualquer diretiva por transpor”, disse.
