A DECO considera fulcral que a taxa de IVA do gás seja reduzida para 6 %
Os preços regulados do gás de garrafa durante o mês de abril foram definidos pelo Governo no despacho n.º 4698-A/2020, do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e do ministro do Ambiente e da Ação Climática, que decidiram estabelecer um regime excecional de fixação de preços de gás engarrafado enquanto durar o estado de emergência no país.
Num comunicado divulgado hoje, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) informa que o valor máximo do GPL butano na tipologia T3 (mais usado pelas famílias para cozinhar e aquecer a casa) será de 21,15 euros para as garrafas com capacidade de 12,5 quilogramas (kg) e de 22 euros para as de 13 kg.
Já o GPL propano, também na tipologia T3, terá um preço máximo de 18,20 euros na garrafa de 9 kg e de 22,24 euros na garrafa de 11 kg.
No que toca à tipologia T5, o preço do GPL propano não poderá ultrapassar os 63,04 euros na garrafa de 35 kg e os 81,05 euros na garrafa de 45 kg.
A fiscalização no terreno do cumprimento destes preços será feita pela Entidade Nacional dos Serviços Energéticos (ENSE).
No despacho em que fixa os preços máximos das botijas de gás, o Governo justifica a “necessidade desta atuação preventiva” com “o aumento da margem de comercialização praticada pelos operadores retalhistas, em contraciclo com a evolução dos preços dos derivados nos mercados internacionais”.
O mesmo diploma determina ainda que, “no caso de alterações relevantes das cotações internacionais, identificadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), poderão ser estabelecidos novos preços regulados a aplicar aos dias remanescentes do mês em curso, através de novo despacho”.
Na passada terça-feira, a associação de defesa do consumidor Deco disse que esperava uma “descida de seis euros ou mais no custo de uma garrafa de gás butano até ao final de maio”.
“O preço do petróleo tem estado a baixar desde final de 2019 – desceu de cerca dos 70 dólares para menos de 30 dólares por barril, no início de abril –, o que se tem refletido nas cotações dos seus derivados, como o gás” e, por isso, “é expectável uma descida do preço do gás engarrafado já este mês”, garantiu a Deco.
A associação analisou a evolução do preço do gás butano engarrafado, “o mais utilizado em Portugal”, e concluiu que “existe um desfasamento de cerca de dois meses entre a variação do preço de referência e o seu reflexo no valor pago pelo consumidor”.
Assim, no entendimento da Deco torna-se evidente que “este mês é expectável que se comece a refletir a descida e que o preço da botija de gás, atualmente num valor médio de 26 euros, se aproxime dos 23 euros”.
A entidade referiu que a descida de preços “terá de continuar para acompanhar a queda que tem ocorrido nos derivados do petróleo. Daí apontarmos para valores inferiores a 20 euros, por garrafa, até finais de maio”.
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