Portugal teve um aumento na sinalização de presumíveis vítimas de tráfico humano em 2019, registando 280 casos, 44 dos quais confirmados pelas autoridades, face aos 203 no ano anterior, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna, divulgado hoje.
“Foram sinalizadas 280 presumíveis vítimas, das quais 44 foram confirmadas pelas autoridades. As restantes foram classificadas pelos Órgãos de Polícia Criminal (OPC), como ‘não confirmadas’ (67) e como ‘pendentes’ (113). As organizações não-governamentais (ONG)/outras entidades classificaram 33 vítimas como ‘sinalizadas’ e 20 vítimas como ‘não confirmadas’”, revela o relatório.
No total, de 2018 para 2019 registou-se um aumento de 37,9% na sinalização de presumíveis vítimas.
Quanto à tipologia, Portugal mantém-se como país de destino de presumíveis vítimas, com 139 dos casos em 2019, 112 destas vítimas de outras nacionalidades, num total de 15 países, a mais representativa a moldava (55).
Como país de origem para presumível tráfico humano, 23 dos casos suspeitos são em Portugal e 19 destes envolvendo portugueses, enquanto 17 dos casos acontecem no estrangeiro, sendo a Espanha (13) o “principal país de suspeita de exploração”.
Já enquanto país de trânsito para este crime registaram-se 12 vítimas, maioritariamente vítimas menores de idade, nacionais de países africanos, como Angola (7) e República Democrática do Congo (3).
Destas 280 vítimas sinalizadas, o relatório explica que o presumível tráfico de pessoas é na sua maioria (170) para exploração laboral, sendo este o único crime que regista vítimas confirmadas (44).
Dos restantes crimes em investigação, sinalizados ou não confirmados pelos OPC ou ONG, incluem-se os crimes sexuais, escravatura, mendicidade, adoção ou venda de menores ou prática de atividades criminosas.
Por regiões do país, os distritos de Beja, com 63, Lisboa (32) e Porto (13) somam uma maior incidência territorial de presumíveis vítimas.
Em Beja, a maioria das vítimas são adultas, do género masculino (47) e de nacionalidade moldava (52), sendo a exploração laboral a que apresenta maior incidência, com 36 casos confirmados e 27 pendentes ou em investigação.
Já em Lisboa, a maioria das vítimas são estrangeiras, concretamente da China (17) e o crime com maior incidência é a prática de atividades criminosas. No Porto, as vítimas adultas (8) são principalmente do género feminino e de países comunitários como Portugal e Roménia.
O relatório assinala ainda o número de menores como presumíveis vítimas, sem qualquer caso confirmado no total dos 30 sinalizados.
Quatro casos foram classificados como ‘não confirmados’ pelos OPC, mas 16 casos são considerados como pendentes/em investigação.
“Do registo pendente/em investigação as presumíveis vítimas são maioritariamente do género masculino (9), com a média de idade de 13 anos, nacionais de países terceiros, com destaque para cidadãos de Angola (7) e de países comunitários (5)”, destaca o relatório.
A maioria dos casos (10) o tipo de exploração é indefinido e estão associados a sinalizações ‘em trânsito’, acrescenta.
Já nos casos sinalizados pelas ONG ou outras entidades as presumíveis vítimas são do género masculino (7) e a média de idade é de 12 anos, sendo que o tráfico se destina maioritariamente para exploração laboral (3).
O documento assinala também que foram instaurados 135 processos de inquérito no âmbito da criminalidade relacionada com tráfico de pessoas, e que resultaram em 45 arguidos e 20 detidos em 2019.
“Verificou-se um acréscimo significativo de inquéritos instaurados e investigados, tendo contribuído para tal a atividade desenvolvida pela unidade, a continuidade de várias campanhas de sensibilização e a constante interação com as Forças e Serviços de Segurança (FSS) e as agências europeias”, realça.
Sobre a sinalização de vítimas o relatório vinca ainda a cooperação com os centros de acolhimento permanente e as organizações que os gerem “de forma a garantir o acompanhamento das vítimas sinalizadas e de diligências processuais como as declarações para memória futura”.
É ainda destacada a criação do novo centro de acolhimento e proteção para homens vítimas e seus filhos menores, gerido pela Associação de Planeamento Familiar (APF) do Alentejo, com capacidade para 12 utentes.
